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resultados

Reparação por danos morais. Realização de batizado da filha sem o conhecimento do pai. Omissão proposital pela mãe da criança. Dano moral configurado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reparação por danos morais Realização de batizado da filha sem o conhecimento do pai Omissão proposital pela mãe da criança Dano moral configurado

Data de Publicação: 16/11/2023

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Sobrepartilha. Erro na descrição do monte mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sobrepartilha Erro na descrição do monte mor Prescrição afastada por renúncia Cabimento da sobrepartilha

Data de Publicação: 13/11/2023

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Testamento cerrado. Existência de prova de que a testadora tinha capacidade cognitiva na ocasião da elaboração do testamento. Sequelas físicas. Aposição de digital e assinatura a rogo do testamenteiro suficientes

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento cerrado Existência de prova de que a testadora tinha capacidade cognitiva na ocasião da elaboração do testamento Sequelas físicas Aposição de digital e assinatura a rogo do testamenteiro suficientes

Data de Publicação: 12/11/2023

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Mãe não pode atuar em nome próprio em ação da filha por pensão. Alteração de guarda no curso do cumprimento de sentença alimentar. Inviável a substituição dos direitos do menor

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Mãe não pode atuar em nome próprio em ação da filha por pensão Alteração de guarda no curso do cumprimento de sentença alimentar Inviável a substituição dos direitos do menor

Data de Publicação: 12/11/2023

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Sobrepartilha. Cônjuge citado para a ação de separação. Existência do bem de seu conhecimento. Bem não trazido à colação para partilha na referida ação. Sonegação não configurada. Impossibilidade de sobrepartilha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sobrepartilha Cônjuge citado para a ação de separação Existência do bem de seu conhecimento Bem não trazido à colação para partilha na referida ação Sonegação não configurada Impossibilidade de sobrepartilha

Data de Publicação: 09/11/2023

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Retificação de registro civil. Acréscimo do sobrenome da avó materna. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de registro civil Acréscimo do sobrenome da avó materna Possibilidade

Data de Publicação: 09/11/2023

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Inventário judicial. Comprovante de transferência. Documentos insuficientes para demonstrar a existência de dívida do falecido para com seus genitores. Afastamento de partilha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário judicial Comprovante de transferência Documentos insuficientes para demonstrar a existência de dívida do falecido para com seus genitores Afastamento de partilha

Data de Publicação: 08/11/2023

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Morte de titular de plano de saúde. Manutenção de esposa idosa no plano. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Morte de titular de plano de saúde Manutenção de esposa idosa no plano Possibilidade

Data de Publicação: 07/11/2023

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Empréstimo consignado. Aposentada. Indenizada por débitos de consignado não contratado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Empréstimo consignado Aposentada Indenizada por débitos de consignado não contratado

Data de Publicação: 07/11/2023

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Indenização por mulher revistada na saída. Racismo estrutural. Direitos de personalidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização por mulher revistada na saída Racismo estrutural Direitos de personalidade

Data de Publicação: 06/11/2023

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