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EMENTA INVENTÁRIO: Pretendido reconhecimento, pela companheira, de sua qualidade de herdeira da metade do patrimônio deixado pelo de cujus, sem prejuízo da meação já reconhecida - Inadmissibilidade - Sucessão aberta anteriormente à vigência do Código Civi

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): EMENTA INVENTÁRIO: Pretendido reconhecimento, pela companheira, de sua qualidade de herdeira da metade do patrimônio deixado pelo de cujus, sem prejuízo da meação já reconhecida - Inadmissibilidade - Sucessão aberta anteriormente à vigência do Código Civi

Data de Publicação: 12/03/2007

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TUTELA ANTECIPADA - GUARDA COMPARTILHADA - AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA - NECESSIDADE DE SE AGUARDAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA SOLUCIONAR AS QUESTÕES AQUI COLOCADAS - RECURSO IMPROVIDO.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): TUTELA ANTECIPADA - GUARDA COMPARTILHADA - AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA - NECESSIDADE DE SE AGUARDAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA SOLUCIONAR AS QUESTÕES AQUI COLOCADAS - RECURSO IMPROVIDO

Data de Publicação: 18/09/2006

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SEPARAÇÃO DE CORPOS

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): SEPARAÇÃO DE CORPOS

Data de Publicação: 31/05/2005

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ALIMENTOS. LITISCONSORTE PASSIVO ENTRE O PAI E A AVÓ PATERNA. POSSIBILIDADE

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): ALIMENTOS LITISCONSORTE PASSIVO ENTRE O PAI E A AVÓ PATERNA POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 15/12/2003

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ALIMENTOS. RÉU TRABALHADOR AUTÔNOMO

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): ALIMENTOS RÉU TRABALHADOR AUTÔNOMO

Data de Publicação: 19/11/2003

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SEPARAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE AMOR

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): SEPARAÇÃO JUDICIAL INEXISTÊNCIA DE AMOR

Data de Publicação: 03/09/2003

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REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EFEITOS DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EFEITOS DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO

Data de Publicação: 21/10/2002

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