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resultados

Doação inoficiosa. Cessões realizadas durante casamento. Violação do regime da separação obrigatória

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Doação inoficiosa Cessões realizadas durante casamento Violação do regime da separação obrigatória

Data de Publicação: 21/07/2017

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Guarda compartilhada. Descumprimento do acordo. Suspeita de alienação parental. Alteração

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda compartilhada Descumprimento do acordo Suspeita de alienação parental Alteração

Data de Publicação: 19/07/2017

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Cônjuge sobrevivente beneficiário de pensão por morte. Nova união estável. Perda do benefício

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Cônjuge sobrevivente beneficiário de pensão por morte Nova união estável Perda do benefício

Data de Publicação: 18/07/2017

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Direito a meação da viúva supérstite. Separação obrigatória de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito a meação da viúva supérstite Separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 13/07/2017

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Ameaça e vias de fato. Infrações perpetradas no âmbito de relação íntima de afeto contra a mulher

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ameaça e vias de fato Infrações perpetradas no âmbito de relação íntima de afeto contra a mulher

Data de Publicação: 13/07/2017

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Desconsideração da personalidade jurídica inversa. Confusão patrimonial verificada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Desconsideração da personalidade jurídica inversa Confusão patrimonial verificada

Data de Publicação: 12/07/2017

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Regulamentação de visitas de animal doméstico. Deferimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regulamentação de visitas de animal doméstico Deferimento

Data de Publicação: 07/07/2017

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Indenização por danos morais. Rompimento de noivado. Descabimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização por danos morais Rompimento de noivado Descabimento

Data de Publicação: 04/07/2017

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Inventário. Indignidade dos herdeiros. Descabimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Indignidade dos herdeiros Descabimento

Data de Publicação: 03/07/2017

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Inventário. Herança vacante. Impossibilidade. Existência de herdeiro

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Herança vacante Impossibilidade Existência de herdeiro

Data de Publicação: 30/06/2017

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