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Tema(s): Ação anulatória de doação c/c pedido de abertura e cumprimento de testamento Posterior doação dos bens testados Caducidade do legado Possibilidade do testamenteiro receber doação
Data de Publicação: 15/12/2016
Tema(s): União estável Alimentos provisórios Mútua assistência
Data de Publicação: 14/12/2016
Tema(s): Divórcio Prévia partilha de bens Inexigibilidade
Data de Publicação: 14/12/2016
Tema(s): Ação de divórcio c/c partilha de bens Alimentos em favor do cônjuge varão Procedência parcial Viagem adquirida na constância do casamento Cancelamento Reembolso
Data de Publicação: 14/12/2016
Tema(s): Inventário Abandono do inventariante
Data de Publicação: 14/12/2016
Tema(s): Inventário e partilha Inércia do inventariante Extinção do processo sem julgamento de mérito Impossibilidade
Data de Publicação: 14/12/2016
Tema(s): Remoção de inventariante Indeferimento Agravo de instrumento Recurso cabível
Data de Publicação: 14/12/2016
Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de nulidade de ato jurídico Matéria não afeta à direito sucessório
Data de Publicação: 14/12/2016
Tema(s): Exoneração de alimentos Procedência parcial Fixação de prazo determinado para o fim do pensionamento à ex-cônjuge Possibilidade
Data de Publicação: 13/12/2016
Tema(s): Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil Relação de socioafetividade Inexistência
Data de Publicação: 05/12/2016