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Tema(s): Trânsito em julgado da ação principal Processo baixado definitivamente Agravo prejudicado Seguimento negado
Data de Publicação: 05/10/2016
Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de reintegração de posse Ausência de risco de decisão conflitante Conexão não verificada Súmula 235 STJ
Data de Publicação: 05/10/2016
Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de regulamentação de visita Ação de alimentos extinta Aplicação da súmula nº 235 STJ
Data de Publicação: 05/10/2016
Tema(s): Regulamentação de visitas Menor sob a guarda dos avós paternos
Data de Publicação: 05/10/2016
Tema(s): Ação de sonegados Imóvel em nome da cônjuge sobrevivente Aquisição na constância do casamento Regime de separação obrigatória de bens
Data de Publicação: 05/10/2016
Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Filho com idade superior a 25 anos Obrigação decorrente da relação de parentesco Comprovação da necessidade Ônus do alimentando
Data de Publicação: 04/10/2016
Tema(s): Alvará judicial Alienação de ações pertecentes a menores Requisitos presentes
Data de Publicação: 04/10/2016
Tema(s): Ação revisional de alimentos Pedido julgado improcedente Maioridade civil Estudante
Data de Publicação: 04/10/2016
Tema(s): Ação de investigação de paternidade c/c alimentos Ilegitimidade passiva ad causam Sucessão processual Possibilidade
Data de Publicação: 04/10/2016
Tema(s): Preliminar de ofício no apelo do promovido Falta de interesse recursal quanto ao argumento de impossibilidade de partilha do terreno Ausência de condenação Recurso não conhecido neste ponto
Data de Publicação: 04/10/2016