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resultados

Doação. Anulação. Alegação de que o donatário não cumpriu o encargo. Ausência de quaisquer condições no contrato

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Doação Anulação Alegação de que o donatário não cumpriu o encargo Ausência de quaisquer condições no contrato

Data de Publicação: 12/08/2016

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Competência. Conflito. Imissão de posse

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Competência Conflito Imissão de posse

Data de Publicação: 12/08/2016

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Ação de inventário e partilha. Ausência de citação das fazendas públicas nacional e municipal. Infringência ao disposto no art. 999 do CPC. Nulidade reconhecida

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação de inventário e partilha Ausência de citação das fazendas públicas nacional e municipal Infringência ao disposto no art 999 do CPC Nulidade reconhecida

Data de Publicação: 12/08/2016

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Nulidade de testamento. Incapacidade do testador não comprovada. Prova testemunhal

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Nulidade de testamento Incapacidade do testador não comprovada Prova testemunhal

Data de Publicação: 12/08/2016

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Testamento particular. Declaração de invalidade do testamento. Número de testemunhas inferior ao que determina a lei

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Testamento particular Declaração de invalidade do testamento Número de testemunhas inferior ao que determina a lei

Data de Publicação: 12/08/2016

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Nulidade da escritura pública. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge meeiro. Impossibilidade de renúncia à herança

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Nulidade da escritura pública Regime da comunhão universal de bens Cônjuge meeiro Impossibilidade de renúncia à herança

Data de Publicação: 19/07/2016

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Guarda. Avós paternos. Manutenção

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Guarda Avós paternos Manutenção

Data de Publicação: 13/07/2016

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Recursos. Prazos. CPC 2015

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Recursos Prazos CPC 2015

Data de Publicação: 23/06/2016

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Arbitramento de aluguel. Possibilidade apenas após a partilha dos bens

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Arbitramento de aluguel Possibilidade apenas após a partilha dos bens

Data de Publicação: 03/06/2016

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Guarda. Avó materna. Estudo social. Reconhecimento judicial

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Guarda Avó materna Estudo social Reconhecimento judicial

Data de Publicação: 23/10/2014

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