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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Ação de revogação de doação de imóvel. Matéria que necessita de dilação probatória. Discussão que deve ser tratada nas vias ordinárias. Exceção ao juízo universal das sucessões. Competência das varas cíveis.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação de revogação de doação de imóvel Matéria que necessita de dilação probatória Discussão que deve ser tratada nas vias ordinárias Exceção ao juízo universal das sucessões Competência das varas cíveis

Data de Publicação: 12/08/2016

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Conflito de competência. Ação de usucapião e inventário. Conexão. Não configuração

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Conflito de competência Ação de usucapião e inventário Conexão Não configuração

Data de Publicação: 12/08/2016

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Mandado de segurança. Falecimento do impetrante. Impossibilidade de habilitação dos herdeiros. Processo extinto sem resolução de mérito

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Mandado de segurança Falecimento do impetrante Impossibilidade de habilitação dos herdeiros Processo extinto sem resolução de mérito

Data de Publicação: 12/08/2016

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Doação. Anulação. Alegação de que o donatário não cumpriu o encargo. Ausência de quaisquer condições no contrato

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Doação Anulação Alegação de que o donatário não cumpriu o encargo Ausência de quaisquer condições no contrato

Data de Publicação: 12/08/2016

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Competência. Conflito. Imissão de posse

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Competência Conflito Imissão de posse

Data de Publicação: 12/08/2016

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Ação de inventário e partilha. Ausência de citação das fazendas públicas nacional e municipal. Infringência ao disposto no art. 999 do CPC. Nulidade reconhecida

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação de inventário e partilha Ausência de citação das fazendas públicas nacional e municipal Infringência ao disposto no art 999 do CPC Nulidade reconhecida

Data de Publicação: 12/08/2016

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Nulidade de testamento. Incapacidade do testador não comprovada. Prova testemunhal

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Nulidade de testamento Incapacidade do testador não comprovada Prova testemunhal

Data de Publicação: 12/08/2016

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Testamento particular. Declaração de invalidade do testamento. Número de testemunhas inferior ao que determina a lei

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Testamento particular Declaração de invalidade do testamento Número de testemunhas inferior ao que determina a lei

Data de Publicação: 12/08/2016

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Nulidade da escritura pública. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge meeiro. Impossibilidade de renúncia à herança

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Nulidade da escritura pública Regime da comunhão universal de bens Cônjuge meeiro Impossibilidade de renúncia à herança

Data de Publicação: 19/07/2016

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Guarda. Avós paternos. Manutenção

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Guarda Avós paternos Manutenção

Data de Publicação: 13/07/2016

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