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resultados

Inventário. Tramitação conjunta. Possibilidade. Cumulação de inventários

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Tramitação conjunta Possibilidade Cumulação de inventários

Data de Publicação: 16/04/2021

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Divórcio. Ex-cônjuge deve arcar com metade das despesas sobre animal de estimação. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Ex-cônjuge deve arcar com metade das despesas sobre animal de estimação Possibilidade

Data de Publicação: 07/04/2021

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação

Data de Publicação: 01/04/2021

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Inventário. Inclusão de bens. Propriedade de terceiros. Comprovação de propriedade do de cujus

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Inclusão de bens Propriedade de terceiros Comprovação de propriedade do de cujus

Data de Publicação: 25/03/2021

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Negatória de paternidade. Coisa julgada. Extinção do processo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Negatória de paternidade Coisa julgada Extinção do processo

Data de Publicação: 16/03/2021

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Transferência para estabelecimento prisional próximo ao convívio familiar. Excepcionalidade demonstrada. Filho doente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Transferência para estabelecimento prisional próximo ao convívio familiar Excepcionalidade demonstrada Filho doente

Data de Publicação: 15/03/2021

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Levantamento de valores residuais. Impossibilidade. Existência de bem a ser inventariado. Necessidade de inventário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Levantamento de valores residuais Impossibilidade Existência de bem a ser inventariado Necessidade de inventário

Data de Publicação: 07/03/2021

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Inventário. Duplo domicílio. Competência. Fixada em razão da prevenção

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Duplo domicílio Competência Fixada em razão da prevenção

Data de Publicação: 07/03/2021

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Imóvel objeto de partilha. Posse sobre o bem. Direito a retenção das benfeitorias. Ausência de mora. Posse justa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Imóvel objeto de partilha Posse sobre o bem Direito a retenção das benfeitorias Ausência de mora Posse justa

Data de Publicação: 04/03/2021

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Retificação de registro civil. Divórcio consensual. Manutenção do sobrenome do ex- esposo. Possibilidade de retificação posterior

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de registro civil Divórcio consensual Manutenção do sobrenome do ex- esposo Possibilidade de retificação posterior

Data de Publicação: 03/03/2021

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