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resultados

Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa . Redução dos Limites da Curatela. Necessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Redução dos Limites da Curatela Necessidade

Data de Publicação: 22/07/2021

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Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Irrelevância. Manutenção da obrigação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de alimentos Constituição de nova família Irrelevância Manutenção da obrigação

Data de Publicação: 21/07/2021

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Inventário. Único bem imóvel a inventariar. Cessão de direitos hereditários por instrumento particular. Ausência de escritura pública

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Único bem imóvel a inventariar Cessão de direitos hereditários por instrumento particular Ausência de escritura pública

Data de Publicação: 20/07/2021

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Cumprimento e arquivamento de testamento público. Audiência para a leitura do testamento. Desnecessidade. Pronta apreciação do pedido. Inviabilidade. Supressão de instância

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cumprimento e arquivamento de testamento público Audiência para a leitura do testamento Desnecessidade Pronta apreciação do pedido Inviabilidade Supressão de instância

Data de Publicação: 20/07/2021

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Testamento particular. Requisitos legais não preenchidos. Alienação dos bens legados

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento particular Requisitos legais não preenchidos Alienação dos bens legados

Data de Publicação: 16/07/2021

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Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Igualdade entre os genitores

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda compartilhada Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente Igualdade entre os genitores

Data de Publicação: 15/07/2021

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Inventário. Retificação de partilha. Possibilidade. Ausência de indícios de prejuízo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Retificação de partilha Possibilidade Ausência de indícios de prejuízo

Data de Publicação: 14/07/2021

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Exoneração de alimentos. Maioridade. Prova da necessidade dos alimentos. Ausência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Prova da necessidade dos alimentos Ausência

Data de Publicação: 13/07/2021

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Citação realizada. Violação ao direito de defesa. Violação ao princípio da publicidade. Não comprovada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Citação realizada Violação ao direito de defesa Violação ao princípio da publicidade Não comprovada

Data de Publicação: 12/07/2021

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Homologação de acordo. Partilha de bens não realizada sobre a integralidade do patrimônio. Obrigações acessórias. Competência do juízo de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Homologação de acordo Partilha de bens não realizada sobre a integralidade do patrimônio Obrigações acessórias Competência do juízo de família

Data de Publicação: 11/07/2021

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