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resultados

Feminicídio. Indenização a família. Homicídio praticado pelo ex-companheiro dentro da viatura. Negligência. Responsabilidade Civil do Estado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Feminicídio Indenização a família Homicídio praticado pelo ex-companheiro dentro da viatura Negligência Responsabilidade Civil do Estado

Data de Publicação: 17/08/2020

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Abertura de inventário. Custas processual. Valor incerto do inventário. Assistência judiciária gratuita concedida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abertura de inventário Custas processual Valor incerto do inventário Assistência judiciária gratuita concedida

Data de Publicação: 16/08/2020

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Interdição. Interditando portador de mal de alzheimer. Curatela restrita a atos patrimoniais e negociais

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição Interditando portador de mal de alzheimer Curatela restrita a atos patrimoniais e negociais

Data de Publicação: 16/08/2020

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Acidente com pedestre. Queda em buraco existente em via pública. Morte. Indenização por danos morais família. Abalo psíquico

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Acidente com pedestre Queda em buraco existente em via pública Morte Indenização por danos morais família Abalo psíquico

Data de Publicação: 13/08/2020

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Alimentos. Cônjuges. Capacidade laboral. Patrimônio próprio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Cônjuges Capacidade laboral Patrimônio próprio

Data de Publicação: 13/08/2020

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Plano de saúde. Dever de fornecimento de bomba de insulina a criança diabética. Direito à saúde

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Plano de saúde Dever de fornecimento de bomba de insulina a criança diabética Direito à saúde

Data de Publicação: 12/08/2020

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Anulatória de testamento. Reintegração de posse. Inexistência. Competência do juízo suscitado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulatória de testamento Reintegração de posse Inexistência Competência do juízo suscitado

Data de Publicação: 12/08/2020

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Agressões físicas e verbais motivadas por homofobia. Abalo psicológico. Indenização por danos morais

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agressões físicas e verbais motivadas por homofobia Abalo psicológico Indenização por danos morais

Data de Publicação: 10/08/2020

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Herança. Execução de bens. Pedido de habilitação direta de herdeiros. Necessidade de partilha/spbrepartilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança Execução de bens Pedido de habilitação direta de herdeiros Necessidade de partilha/spbrepartilha

Data de Publicação: 09/08/2020

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Nulidade de testamento. Requisitos extrínsecos de validade. Dilação probatória. Impossibilidade de discussão nessa via

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento Requisitos extrínsecos de validade Dilação probatória Impossibilidade de discussão nessa via

Data de Publicação: 09/08/2020

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