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resultados

Pessoa com deficiência. Sequelas de acidente vascular cerebral. Limites da curatela. Atos patrimoniais e negociais

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pessoa com deficiência Sequelas de acidente vascular cerebral Limites da curatela Atos patrimoniais e negociais

Data de Publicação: 09/11/2020

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Responsabilidade objetiva. Danos morais e materiais. Ausência de energia em festa de casamento. Ocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Responsabilidade objetiva Danos morais e materiais Ausência de energia em festa de casamento Ocorrência

Data de Publicação: 08/11/2020

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Apresentação de plano de partilha. Procuradores distintos entre os herdeiros. Ausência de intimação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apresentação de plano de partilha Procuradores distintos entre os herdeiros Ausência de intimação

Data de Publicação: 28/10/2020

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Testamento público. Vícios externos. Anulatória de testamento. Inviabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento público Vícios externos Anulatória de testamento Inviabilidade

Data de Publicação: 27/10/2020

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Anulatória de testamento judicial. Prescrição. Partilha realizada sem a participação de herdeiro necessário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulatória de testamento judicial Prescrição Partilha realizada sem a participação de herdeiro necessário

Data de Publicação: 26/10/2020

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Autismo. Terapia multidisciplinar para criança. Disponibilização de equoterapia. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Autismo Terapia multidisciplinar para criança Disponibilização de equoterapia Possibilidade

Data de Publicação: 23/10/2020

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Casal que resgatou cão será indenizado pelo proprietário do animal. Divulgação de mensagem ofensiva. Rede social. Ato ilícito configurado. Situação vexatória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casal que resgatou cão será indenizado pelo proprietário do animal Divulgação de mensagem ofensiva Rede social Ato ilícito configurado Situação vexatória

Data de Publicação: 22/10/2020

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Nulidade de testamento público. Preliminar de inobservância do princípio da dialeticidade rejeitada. Redução mental da capacidade da testadora

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento público Preliminar de inobservância do princípio da dialeticidade rejeitada Redução mental da capacidade da testadora

Data de Publicação: 18/10/2020

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Pensão alimentícia. Avó paterna. Ausência de comprovação da incapacidade do genitor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão alimentícia Avó paterna Ausência de comprovação da incapacidade do genitor

Data de Publicação: 16/10/2020

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Execução de alimentos. Pensão. Prisão civil. Penhora de benefício emergencial. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Pensão Prisão civil Penhora de benefício emergencial Possibilidade

Data de Publicação: 14/10/2020

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