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resultados

Casal que resgatou cão será indenizado pelo proprietário do animal. Divulgação de mensagem ofensiva. Rede social. Ato ilícito configurado. Situação vexatória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casal que resgatou cão será indenizado pelo proprietário do animal Divulgação de mensagem ofensiva Rede social Ato ilícito configurado Situação vexatória

Data de Publicação: 22/10/2020

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Nulidade de testamento público. Preliminar de inobservância do princípio da dialeticidade rejeitada. Redução mental da capacidade da testadora

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento público Preliminar de inobservância do princípio da dialeticidade rejeitada Redução mental da capacidade da testadora

Data de Publicação: 18/10/2020

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Pensão alimentícia. Avó paterna. Ausência de comprovação da incapacidade do genitor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão alimentícia Avó paterna Ausência de comprovação da incapacidade do genitor

Data de Publicação: 16/10/2020

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Execução de alimentos. Pensão. Prisão civil. Penhora de benefício emergencial. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Pensão Prisão civil Penhora de benefício emergencial Possibilidade

Data de Publicação: 14/10/2020

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Sobrepartilha. Indenização. Auxílio financeiro emergencial. Medida cautelar de constrição de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sobrepartilha Indenização Auxílio financeiro emergencial Medida cautelar de constrição de bens

Data de Publicação: 13/10/2020

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Inventário. Sobrestamento do feito. Usucapião. Possibilidade. Princípio da economia processual

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Sobrestamento do feito Usucapião Possibilidade Princípio da economia processual

Data de Publicação: 09/10/2020

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Prestação de contas. Inventário. Indícios da manutenção da inventariante na administração dos bens comuns

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Prestação de contas Inventário Indícios da manutenção da inventariante na administração dos bens comuns

Data de Publicação: 08/10/2020

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Inventário. Venda de bem pertencente ao espólio. Necessidade. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Venda de bem pertencente ao espólio Necessidade Comprovação

Data de Publicação: 06/10/2020

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Interdição. Atribuição de curatela definitiva. Pedido de substituição de curatela

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição Atribuição de curatela definitiva Pedido de substituição de curatela

Data de Publicação: 05/10/2020

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Inventário. Venda de bem pertencente ao espólio. Necessidade. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Venda de bem pertencente ao espólio Necessidade Comprovação

Data de Publicação: 25/09/2020

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