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resultados

Exoneração de alimentos. Maioridade. Necessidade demonstrada .Alimentante. Possibilidade de pagamento. Pensionamento mantido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Necessidade demonstrada Alimentante Possibilidade de pagamento Pensionamento mantido

Data de Publicação: 17/06/2022

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Anulação de testamento. Instituição com base na condição de filha do testador. Posterior desconstituição judicial da relação paterno-filial. Erro substancial quanto ao qualitativo balizador da disposição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento Instituição com base na condição de filha do testador Posterior desconstituição judicial da relação paterno-filial Erro substancial quanto ao qualitativo balizador da disposição

Data de Publicação: 17/06/2022

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Declaração de paternidade e retificação de registro civil. Regulamentação de visitas . Prevalência do interesse da criança. Necessidade de convívio com o genitor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Declaração de paternidade e retificação de registro civil Regulamentação de visitas Prevalência do interesse da criança Necessidade de convívio com o genitor

Data de Publicação: 17/06/2022

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Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Situação que não justifica a exclusão ou redução da obrigação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de alimentos Constituição de nova família Situação que não justifica a exclusão ou redução da obrigação

Data de Publicação: 14/06/2022

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Curatela. Estatuto da Pessoa Com Deficiência. Incapacidade Relativa. Convenção Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência. Adequação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Estatuto da Pessoa Com Deficiência Incapacidade Relativa Convenção Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência Adequação

Data de Publicação: 14/06/2022

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Fraude em empréstimo consignado. Pessoa idosa. Danos morais configurado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Fraude em empréstimo consignado Pessoa idosa Danos morais configurado

Data de Publicação: 10/06/2022

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Espólio. Ilegitimidade passiva. Ausência de citação de herdeira incapaz. Litisconsórcio passivo necessário unitário. Sentença anulada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Espólio Ilegitimidade passiva Ausência de citação de herdeira incapaz Litisconsórcio passivo necessário unitário Sentença anulada

Data de Publicação: 10/06/2022

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Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem. Vínculo afetivo comprovado. Manifestação de vontade expressa em testamento público. Filiação reconhecida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem Vínculo afetivo comprovado Manifestação de vontade expressa em testamento público Filiação reconhecida

Data de Publicação: 09/06/2022

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Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem .Vínculo afetivo comprovado. Manifestação de vontade expressa em testamento público. Filiação reconhecida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem Vínculo afetivo comprovado Manifestação de vontade expressa em testamento público Filiação reconhecida

Data de Publicação: 06/06/2022

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Modificação substancial na forma de partilha de bens. Necessidade de suspensão do processo de inventário. Suspensão da exigibilidade do Itcd. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Modificação substancial na forma de partilha de bens Necessidade de suspensão do processo de inventário Suspensão da exigibilidade do Itcd Possibilidade

Data de Publicação: 03/06/2022

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