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resultados

Anulação de registro civil. Inexistência de vínculo biológico. Exame de DNA. Vício de consentimento. Não evidenciado. Paternidade socioafetiva .Irrevogabilidade do reconhecimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de registro civil Inexistência de vínculo biológico Exame de DNA Vício de consentimento Não evidenciado Paternidade socioafetiva Irrevogabilidade do reconhecimento

Data de Publicação: 28/08/2023

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Investigação de paternidade cumulada com fixação de alimentos. Filho maior. Alimentos. Comprovação da necessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com fixação de alimentos Filho maior Alimentos Comprovação da necessidade

Data de Publicação: 25/08/2023

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Exoneratória de alimentos. Filha maior de idade. Exercício de atividade laborativa. Comprovação. Exoneração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneratória de alimentos Filha maior de idade Exercício de atividade laborativa Comprovação Exoneração

Data de Publicação: 24/08/2023

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Usucapião famíliar arguido em defesa. Casa residencial construída em lote cadastrado em nome de terceiro. Partilha do Valor da construção.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião famíliar arguido em defesa Casa residencial construída em lote cadastrado em nome de terceiro Partilha do Valor da construção

Data de Publicação: 24/08/2023

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Apelação Criminal. Estupro de vulnerável.Violência doméstica. Dano moral

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Criminal Estupro de vulnerávelViolência doméstica Dano moral

Data de Publicação: 23/08/2023

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Ação de modificação de guarda. Melhor interesse do menor. Manutenção da guarda com a avó paterna

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de modificação de guarda Melhor interesse do menor Manutenção da guarda com a avó paterna

Data de Publicação: 23/08/2023

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Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 22/08/2023

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Contrato de seguro. Embriaguez do condutor. Seguradora não pagará prêmio a mãe de morto por embriaguez no trânsito

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Contrato de seguro Embriaguez do condutor Seguradora não pagará prêmio a mãe de morto por embriaguez no trânsito

Data de Publicação: 22/08/2023

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Alimentos. Responsabilidade de ambos os genitores. Adequação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Responsabilidade de ambos os genitores Adequação

Data de Publicação: 21/08/2023

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Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Necessidade não comprovada. Inviabilidade da manutenção do encargo alimentar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil Necessidade não comprovada Inviabilidade da manutenção do encargo alimentar

Data de Publicação: 21/08/2023

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