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resultados

Confirmação de testamento particular. Requisitos formais previstos em lei. Leitura flexibilizada. Disposição de última vontade do testador. Direito de personalidade exercido em vida. Prevalência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Confirmação de testamento particular Requisitos formais previstos em lei Leitura flexibilizada Disposição de última vontade do testador Direito de personalidade exercido em vida Prevalência

Data de Publicação: 16/11/2023

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Omissão quanto ao termo inicial de aplicação de juros e correção monetária. Bens imóveis partilhados na proporção de cinquenta por cento. Direito de indenização da meeira

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Omissão quanto ao termo inicial de aplicação de juros e correção monetária Bens imóveis partilhados na proporção de cinquenta por cento Direito de indenização da meeira

Data de Publicação: 15/11/2023

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Alimentos provisórios. Majaração. Fixação com base no sálario mínimo. Alimentante com vínculo formal de emprego

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Majaração Fixação com base no sálario mínimo Alimentante com vínculo formal de emprego

Data de Publicação: 15/11/2023

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Inventário. Pedido de reconhecimento de união estável. Cumulação de pedidos. Possibilidade . Prova documental suficiente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Pedido de reconhecimento de união estável Cumulação de pedidos Possibilidade Prova documental suficiente

Data de Publicação: 13/11/2023

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Criança autista. Contratação de professor para apoio. Desenvolvimento acadêmico do estudante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Criança autista Contratação de professor para apoio Desenvolvimento acadêmico do estudante

Data de Publicação: 13/11/2023

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Curatela. Deficiência intelectual leve. Nomeação de curador provisório. Capacidade civil. Prova pericial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Deficiência intelectual leve Nomeação de curador provisório Capacidade civil Prova pericial

Data de Publicação: 13/11/2023

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Anulação de testamento. Indeferimento de provas. Alegação de incapacidade da testadora. Prova protelatória e/ou inútil.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento Indeferimento de provas Alegação de incapacidade da testadora Prova protelatória e/ou inútil

Data de Publicação: 13/11/2023

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Entrega voluntária de menor para adoção. Guarda provisória. Tios maternos. Melhor interesse do infante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Entrega voluntária de menor para adoção Guarda provisória Tios maternos Melhor interesse do infante

Data de Publicação: 12/11/2023

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Nulidade de testamento. Vícios não comprovados. Testamento público .Presunção de veracidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento Vícios não comprovados Testamento público Presunção de veracidade

Data de Publicação: 09/11/2023

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Inventário. Destituição do cargo de inventariante. União estável comprovada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Destituição do cargo de inventariante União estável comprovada

Data de Publicação: 08/11/2023

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