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resultados

Exoneração de pensão alimentícia. Filho formado em ensino superior e trabalhando. Alterações na situação financeira

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de pensão alimentícia Filho formado em ensino superior e trabalhando Alterações na situação financeira

Data de Publicação: 13/09/2023

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Açâo de invetário. Herdeiro colateral por representação. Habilitação do espólio do pós-morto.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Açâo de invetário Herdeiro colateral por representação Habilitação do espólio do pós-morto

Data de Publicação: 13/09/2023

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Alimentos. Filho maior. Portador de necessidades especiais. Alimentos devidos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Filho maior Portador de necessidades especiais Alimentos devidos

Data de Publicação: 12/09/2023

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Inventário judicial. Imóvel. Frutos civis. Levantamento por um herdeiro. Impossibilidade. Partilha não homologada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário judicial Imóvel Frutos civis Levantamento por um herdeiro Impossibilidade Partilha não homologada

Data de Publicação: 12/09/2023

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Nulidade de testamento. Vícios não comprovados. Testamento público .Presunção de veracidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento Vícios não comprovados Testamento público Presunção de veracidade

Data de Publicação: 11/09/2023

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Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens .Partilha de bem imóvel. Ausência de registro. Possibilidade. Direitos possessórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Partilha de bem imóvel Ausência de registro Possibilidade Direitos possessórios

Data de Publicação: 11/09/2023

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Revisional de alimentos. Alteração do binômio. Constituição de nova família .Necessidade de comprovação da redução da capacidade econômica do alimentante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de alimentos Alteração do binômio Constituição de nova família Necessidade de comprovação da redução da capacidade econômica do alimentante

Data de Publicação: 08/09/2023

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Nulidade de testamento. Vícios não comprovados. Testamento público . Presunção de veracidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento Vícios não comprovados Testamento público Presunção de veracidade

Data de Publicação: 08/09/2023

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Execução de alimentos. Decreto de prisão. Legalidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão Legalidade

Data de Publicação: 08/09/2023

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Ação de petição de herança. Prazo prescricional. Maioridade que foi alcançada após a abertura da sucessão.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de petição de herança Prazo prescricional Maioridade que foi alcançada após a abertura da sucessão

Data de Publicação: 06/09/2023

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