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resultados

Ação de sonegados. Imóvel de propriedade da meeira inventariante. Adiantamento da legítima

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de sonegados Imóvel de propriedade da meeira inventariante Adiantamento da legítima

Data de Publicação: 05/10/2023

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Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de visitas Melhor interesse da criança Comprovação

Data de Publicação: 05/10/2023

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Alimentos provisórios. Filha menor. Vinculação aos rendimentos líquidos do alimentante. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Filha menor Vinculação aos rendimentos líquidos do alimentante Possibilidade

Data de Publicação: 05/10/2023

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Investigação de paternidade cumulada com fixação de alimentos. Filho maior. Alimentos. Comprovação da necessidade. Ônus da prova. Não demonstração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com fixação de alimentos Filho maior Alimentos Comprovação da necessidade Ônus da prova Não demonstração

Data de Publicação: 04/10/2023

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Curatela provisória. Tutela de urgência. Comprovação da incapacidade. Atestado médico

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela provisória Tutela de urgência Comprovação da incapacidade Atestado médico

Data de Publicação: 04/10/2023

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Ação de divórcio. Decretação liminar do divórcio. Inadmissibilidade. Tutela de evidência.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de divórcio Decretação liminar do divórcio Inadmissibilidade Tutela de evidência

Data de Publicação: 04/10/2023

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Espólio. Ausência de formalização da partilha. Legitimidade passiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Espólio Ausência de formalização da partilha Legitimidade passiva

Data de Publicação: 03/10/2023

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Alimentos. Condição financeira do alimentante. Majoração do encargo alimentar fixado pelo juízo de origem. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Condição financeira do alimentante Majoração do encargo alimentar fixado pelo juízo de origem Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2023

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Inventário. Testamento. Meação de viúva não observada. Necessidade de dilação probatória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Testamento Meação de viúva não observada Necessidade de dilação probatória

Data de Publicação: 03/10/2023

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União estável post mortem. Requisitos configurados. Bens adquiridos na constância da união estável. Partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável post mortem Requisitos configurados Bens adquiridos na constância da união estável Partilha

Data de Publicação: 02/10/2023

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