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resultados

Divórcio litigioso. Alimentos entre ex cônjuges. Arbitramento. Balizas legais atendidas. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio litigioso Alimentos entre ex cônjuges Arbitramento Balizas legais atendidas Possibilidade

Data de Publicação: 18/08/2023

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Nulidade de testamento. Vícios não comprovados. Testamento público. Presunção de veracidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento Vícios não comprovados Testamento público Presunção de veracidade

Data de Publicação: 17/08/2023

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Alimentos. Valor. Incapacidade financeira. Comprovação. Ausência. Redução. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Valor Incapacidade financeira Comprovação Ausência Redução Impossibilidade

Data de Publicação: 17/08/2023

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Casamento sob regime da separação total de bens. Pacto antinupcial. Partilha. Esforço comum. Comprovação. Ausência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casamento sob regime da separação total de bens Pacto antinupcial Partilha Esforço comum Comprovação Ausência

Data de Publicação: 16/08/2023

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Visitação e pensão alimetícia. Direito de família. Competência da vara de família. Conflito de competência acolhido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Visitação e pensão alimetícia Direito de família Competência da vara de família Conflito de competência acolhido

Data de Publicação: 16/08/2023

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União estável. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial de bens. Bens imóvel. Ausência de prova de propriedade. Impossibilidade de partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Partilha de bens Regime da comunhão parcial de bens Bens imóvel Ausência de prova de propriedade Impossibilidade de partilha

Data de Publicação: 15/08/2023

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Regulamentação de visita. Visitas diurnas. Melhor interesse da criança e do adolescente. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de visita Visitas diurnas Melhor interesse da criança e do adolescente Possibilidade

Data de Publicação: 11/08/2023

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Exoneração de alimentos. Maioridade da alimentanda. Necessidades não comprovadas. Emprego formal. Sentença de exoneração mantida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade da alimentanda Necessidades não comprovadas Emprego formal Sentença de exoneração mantida

Data de Publicação: 11/08/2023

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Inventário. Levantamento de valores depositados em contas bancárias. Delimitação fundamentada antes do deferimento de expedição de alvará. Necessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Levantamento de valores depositados em contas bancárias Delimitação fundamentada antes do deferimento de expedição de alvará Necessidade

Data de Publicação: 10/08/2023

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Entrega voluntária de recém nascido para adoção. Direito ao sigilo no nascimento. Parto anônimo. Busca pela família extensa. Proteção integral da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Entrega voluntária de recém nascido para adoção Direito ao sigilo no nascimento Parto anônimo Busca pela família extensa Proteção integral da criança

Data de Publicação: 10/08/2023

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