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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Alimentos. Acordo celebrado entre as partes. Não homologado. Ausência de validade. Impugnação rejeitada. Prosseguimento do feito executivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Acordo celebrado entre as partes Não homologado Ausência de validade Impugnação rejeitada Prosseguimento do feito executivo

Data de Publicação: 05/02/2024

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Partilha anterior de empresa. Imóvel em que funciona a empresa . Sobrepartilha. Possibilidade. Propriedade descoberta posteriormente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha anterior de empresa Imóvel em que funciona a empresa Sobrepartilha Possibilidade Propriedade descoberta posteriormente

Data de Publicação: 05/02/2024

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Guarda com alimentos e regulamentação de visitas. Guarda compartilhada. Melhor interesse do infante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda com alimentos e regulamentação de visitas Guarda compartilhada Melhor interesse do infante

Data de Publicação: 05/02/2024

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Modificação de convivência paterna. Melhor interesse da criança. Ausência de demonstração de prejuízo à menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Modificação de convivência paterna Melhor interesse da criança Ausência de demonstração de prejuízo à menor

Data de Publicação: 04/02/2024

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Alimentos provisórios. Redução do valor da verba. Viabilidade. Reforma da decisão de origem

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Redução do valor da verba Viabilidade Reforma da decisão de origem

Data de Publicação: 01/02/2024

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Revisional de alimentos. Ausente comprovação da alteração das necessidades da alimentanda. Constituição de nova família princípio da paternidade responsável. Impossibilidade de retração da verba alimenta

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de alimentos Ausente comprovação da alteração das necessidades da alimentanda Constituição de nova família princípio da paternidade responsável Impossibilidade de retração da verba alimenta

Data de Publicação: 31/01/2024

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Alimentos provisórios. Redução do valor da verba. Viabilidade. Reforma da decisão de origem

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Redução do valor da verba Viabilidade Reforma da decisão de origem

Data de Publicação: 29/01/2024

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Pedido de renovação de habilitação para adoção. Requisito legal. Avaliação feita por equipe Inter profissional .Indispensabilidade do estudo psicológico

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pedido de renovação de habilitação para adoção Requisito legal Avaliação feita por equipe Inter profissional Indispensabilidade do estudo psicológico

Data de Publicação: 29/01/2024

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Inventário. Partilha de direitos possessórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Partilha de direitos possessórios Possibilidade

Data de Publicação: 28/01/2024

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Alimentos. Progenitores. Caráter subsidiário e complementar da prestação. Avós paternos e maternos. Litisconsórcio passivo necessário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Progenitores Caráter subsidiário e complementar da prestação Avós paternos e maternos Litisconsórcio passivo necessário

Data de Publicação: 28/01/2024

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