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Tema(s): CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE ALIMENTOS DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO ARGÜIÇÃO DE NULIDADE SEM DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE MANUTENÇÃO
Data de Publicação: 13/12/2004
Tema(s): ALIMENTOS PROVISÓRIOS ATENÇÃO AOS ELEMENTOS E CIRCUNSTÂNCIAS INICIAIS OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/DISPONIBILIDADE
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Data de Publicação: 13/12/2004
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Data de Publicação: 13/12/2004
Tema(s): ALIMENTOS INADIMPLEMENTO PRISÃO CIVIL
Data de Publicação: 13/12/2004
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PENSÃO ALIMENTÍCIA OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DO CREDOR E POSSIBILIDADE DO DEVEDOR EQUILÍBRIO MANTIDO RECURSO NÃO PROVIDO
Data de Publicação: 03/12/2004
Tema(s): MANDADO DE SEGURANÇA ATO JUDICIAL CABIMENTO
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Tema(s): EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA RITO DO ART 733 DO CPC ORDEM DE PAGAMENTO EM TRÊS DIAS PENA DE PRISÃO RECURSO
Data de Publicação: 28/10/2004
Tema(s): PEDIDO DE GUARDA AVÓS PATERNOS NETA SOB A GUARDA DA MÃE SEPARAÇÃO DE CORPOS ENTRE A MÃE E O PAI DA MENOR PREPARATÓRIA DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO INDEFERIMENTO DA GUARDA PLEITEADA PELOS AVÓS PATERNOS
Data de Publicação: 28/10/2004
Tema(s): BUSCA E APREENSÃO DE MENOR DEFERIMENTO DA LIMINAR DE APREENSÃO DESCUMPRIMENTO DOS MANDADOS INDEFERIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO, COM REVOGAÇÃO DA LIMINAR RECURSO
Data de Publicação: 28/10/2004