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resultados

Apelação Cível. Destituição de pátrio poder. Abandono e atos prejudiciais à formação moral dos filhos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Destituição de pátrio poder Abandono e atos prejudiciais à formação moral dos filhos

Data de Publicação: 04/09/2008

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Constitucional e Civil. Ação de guarda de menor. Guarda compartilhada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Constitucional e Civil Ação de guarda de menor Guarda compartilhada

Data de Publicação: 02/09/2008

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Dano moral. Responsabilidade civil. Dever de fidelidade conjugal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Dano moral Responsabilidade civil Dever de fidelidade conjugal

Data de Publicação: 01/09/2008

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Adoção

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 30/07/2008

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Destituição do poder familiar e adoção

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Destituição do poder familiar e adoção

Data de Publicação: 30/07/2008

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Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada. Previdência Privada. Possibilidade de Pensão por morte

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada Previdência Privada Possibilidade de Pensão por morte

Data de Publicação: 13/06/2008

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Separação judicial consensual. Guarda Compartilhada. Interesse dos menores

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Separação judicial consensual Guarda Compartilhada Interesse dos menores

Data de Publicação: 03/06/2008

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Ação de modificação de guarda. Filho menor. Pais separados. Genitor apresentando melhores condições

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de modificação de guarda Filho menor Pais separados Genitor apresentando melhores condições

Data de Publicação: 03/06/2008

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Direito Individual Indisponível - Ministério Público - Legitimidade Ativa para Propositura da ação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito Individual Indisponível - Ministério Público - Legitimidade Ativa para Propositura da ação

Data de Publicação: 13/05/2008

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Execução de alimentos. Ministério Público. Legitimidade ativa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Ministério Público Legitimidade ativa

Data de Publicação: 13/05/2008

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