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Tema(s): AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AÇÃO PESSOAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - APLICAÇÃO DO ART 177 DO CCB DE 1916 - NEXO CAUSAL INOCORRENTE - PEDIDO INDENIZATÓRIO AFASTADO - RECURSO DESPROVIDO
Data de Publicação: 31/01/2007
Data de Publicação: 31/01/2007
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Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA TRASNTORNO AFETIVO BIPOLAR REQUISITOS AUSENTES REQUISITOS AUSENTES
Data de Publicação: 31/01/2007
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Data de Publicação: 25/07/2006
Tema(s): AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ORDINÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSUAL MORTE DO IMPETRANTE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS IMPOSSIBILIDADE PRECEDENTES
Data de Publicação: 25/07/2006
Data de Publicação: 25/07/2006
Tema(s): INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PRETENSOS ADOTANTES - HOMEM SOLTEIRO
Data de Publicação: 14/02/2006
Tema(s): GUARDA DE MENOR COMPARTILHADA IMPOSSIBILIDADE PAIS RESIDINDO EM CIDADES DISTINTAS AUSÊNCIA DE DIÁLOGOS E ENTENDIMENTO ENTRE OS GENITORES SOBRE A EDUCAÇÃO DO FILHO GUARDA ALTERNADA INADMISSÍVEL PREJUÍZO À FORMAÇÃO DO MENOR
Data de Publicação: 14/02/2006