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resultados

Adoção

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 30/07/2008

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Destituição do poder familiar e adoção

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Destituição do poder familiar e adoção

Data de Publicação: 30/07/2008

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Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada. Previdência Privada. Possibilidade de Pensão por morte

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada Previdência Privada Possibilidade de Pensão por morte

Data de Publicação: 13/06/2008

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Separação judicial consensual. Guarda Compartilhada. Interesse dos menores

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Separação judicial consensual Guarda Compartilhada Interesse dos menores

Data de Publicação: 03/06/2008

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Ação de modificação de guarda. Filho menor. Pais separados. Genitor apresentando melhores condições

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de modificação de guarda Filho menor Pais separados Genitor apresentando melhores condições

Data de Publicação: 03/06/2008

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Direito Individual Indisponível - Ministério Público - Legitimidade Ativa para Propositura da ação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito Individual Indisponível - Ministério Público - Legitimidade Ativa para Propositura da ação

Data de Publicação: 13/05/2008

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Execução de alimentos. Ministério Público. Legitimidade ativa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Ministério Público Legitimidade ativa

Data de Publicação: 13/05/2008

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Guarda de menor. Pedido formulado pela avó da criança. Pretensão da guarda exclusiva da requerente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda de menor Pedido formulado pela avó da criança Pretensão da guarda exclusiva da requerente

Data de Publicação: 12/05/2008

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Indenização Danos Morais. Relação paterno-filial. Ausência de provas de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao princípio da afetividade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização Danos Morais Relação paterno-filial Ausência de provas de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao princípio da afetividade

Data de Publicação: 07/05/2008

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Inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha. Inocorrência. Princípio da Isonomia

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha Inocorrência Princípio da Isonomia

Data de Publicação: 25/04/2008

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