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resultados

DIVÓRCIO. CÔNJUGES RESIDENTES NO EXTERIOR. APLICAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA NO RESPECTIVO PAÍS. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º. DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CARACTERIZADA. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): DIVÓRCIO CÔNJUGES RESIDENTES NO EXTERIOR APLICAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA NO RESPECTIVO PAÍS INTELIGÊNCIA DO ART DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO CARACTERIZADA LITISPENDÊNCIA INOCORRÊNCIA

Data de Publicação: 14/04/2004

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INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. RELAÇÃO PATERNO-FILIAL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS RELAÇÃO PATERNO-FILIAL PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE

Data de Publicação: 31/03/2004

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CASAMENTO. HABILITAÇÃO. VIÚVA. MUDANÇA DE NOME. SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO DO CÔNJUGE FALECIDO PARA INCLUSÃO DO NOME DO FUTURO ESPOSO. POSSIBILIDADE

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): CASAMENTO HABILITAÇÃO VIÚVA MUDANÇA DE NOME SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO DO CÔNJUGE FALECIDO PARA INCLUSÃO DO NOME DO FUTURO ESPOSO POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 19/02/2004

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DIREITO DO MENOR. VISITA MATERNA. PERÍODO PROLONGADO. POSSIBILIDADE

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): DIREITO DO MENOR VISITA MATERNA PERÍODO PROLONGADO POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 03/12/2003

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PEDIDO DE SUPRIMENTO DE IDADE. CONSENTIMENTO PATERNO E MATERNO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): PEDIDO DE SUPRIMENTO DE IDADE CONSENTIMENTO PATERNO E MATERNO IMPROCEDÊNCIA RECURSO

Data de Publicação: 10/11/2003

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AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO. PEDIDO DE PENSÃO. PROCEDÊNCIA. RECURSO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO PEDIDO DE PENSÃO PROCEDÊNCIA RECURSO

Data de Publicação: 29/10/2003

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ALIMENTOS. REVISÃO. CAPACIDADE. NECESSIDADE. PROVA

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ALIMENTOS REVISÃO CAPACIDADE NECESSIDADE PROVA

Data de Publicação: 22/10/2003

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AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA MAIORIDADE IMPROCEDÊNCIA RECURSO

Data de Publicação: 01/10/2003

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ALIMENTOS. ADULTÉRIO. EFEITOS IMEDIATOS NA FIXAÇÃO DE PENSÃO. INADEQUAÇÃO. FUNDO DE GARANTIA OU ACERTO DE CRÉDITO DE RESCISÃO CONTRATUAL TRABALHISTA. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. BLOQUEIO. POSSIBILIDADE RELATIVA

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ALIMENTOS ADULTÉRIO EFEITOS IMEDIATOS NA FIXAÇÃO DE PENSÃO INADEQUAÇÃO FUNDO DE GARANTIA OU ACERTO DE CRÉDITO DE RESCISÃO CONTRATUAL TRABALHISTA PARTILHA IMPOSSIBILIDADE BLOQUEIO POSSIBILIDADE RELATIVA

Data de Publicação: 29/09/2002

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DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): DIVÓRCIO LITIGIOSO ALIMENTOS

Data de Publicação: 05/08/2002

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