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Tema(s): CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS - LIMINAR - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART 22 DA LEI 11340/2006(LEI MARIA DA PENHA)- PROIBIÇÃO DE CONTATO DO SUPLICADO COM A SUPLICANTE - IMPOSIÇÃO DE DISTÂNCIA MÍNIMA DE APROXIMAÇÃO - DECISÃO DE JUÍZO
Data de Publicação: 11/03/2007
Tema(s): AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - CASAMENTO - DEVER LEGAL - DESCUMPRIMENTO - SEPARAÇÃO DECRETADA POR CULPA DO CÔNJUGE VARÃO - POSSIBILIDADE
Data de Publicação: 11/03/2007
Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C - ARTIGOS 806 E 808, II, DO CPC - INAPLICABILIDADE
Data de Publicação: 11/03/2007
Data de Publicação: 21/02/2007
Data de Publicação: 21/02/2007
Tema(s): AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO QUE EM AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO DETERMINA QUE A VIRAGO VOLTE A USAR O NOME DE SOLTEIRA - ERRO DE FATO - INOCORRÊNCIA
Data de Publicação: 11/02/2007
Tema(s): ALIMENTOS PROVISÓRIOS REDUÇÃO MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA SUPERVENIÊNCIA DA MAIORIDADE DE UM DE SEUS DOIS BENEFICIÁRIOS E EXISTÊNCIA COMPROVADA DE UM TERCEIRO FILHO TAMBÉM DELE DEPENDENTE OPORTUNIDADE DA PRETENSÃO REDUTÓRIA
Data de Publicação: 06/02/2007
Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS TUTELA ANTECIPADA DEFERIMENTO PARCIAL DECISÃO QUE REDUZ SEU VALOR MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, PARA PIOR DEMONSTRAÇÃO RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO
Data de Publicação: 06/02/2007
Data de Publicação: 06/02/2007
Tema(s): SEQÜESTRO DE BENS - SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO - FUTURA PARTILHA - DILAPIDAÇÃO - INDÍCIOS - SUFICIÊNCIA - DEFERIMENTO - LIMITE - DIREITO DISCUTIDO
Data de Publicação: 06/02/2007