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resultados

Ação civil pública. Indenização. Adoção. Devolução da criança. Danos morais e materiais configurados

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação civil pública Indenização Adoção Devolução da criança Danos morais e materiais configurados

Data de Publicação: 15/10/2013

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Autorização judicial. Visitas para menor. Pai recolhido em estabelecimento prisional. Direito à convivência familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Autorização judicial Visitas para menor Pai recolhido em estabelecimento prisional Direito à convivência familiar

Data de Publicação: 11/10/2013

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Ação de sobrepartilha. Prescrição afastada. Sonegação de bens. Direito do cônjuge sonegado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de sobrepartilha Prescrição afastada Sonegação de bens Direito do cônjuge sonegado

Data de Publicação: 10/10/2013

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Guarda compartilhada. Genitores. Acordo. Menor. Mudança de cidade. Guarda fática exercida pelos avós

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda compartilhada Genitores Acordo Menor Mudança de cidade Guarda fática exercida pelos avós

Data de Publicação: 09/10/2013

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Adoção por casal homoafetivo. Melhor interesse da criança. Registro de nascimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção por casal homoafetivo Melhor interesse da criança Registro de nascimento

Data de Publicação: 07/10/2013

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Ação anulatória. Interpretação. Regime da separação legal de bens. Súmula 377 do STF. Doação inoficiosa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação anulatória Interpretação Regime da separação legal de bens Súmula 377 do STF Doação inoficiosa

Data de Publicação: 03/10/2013

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Ação de reconhecimento de união estável. Ânimo de constituir família. Ausência de provas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável Ânimo de constituir família Ausência de provas

Data de Publicação: 02/10/2013

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Alimentos. Autoridade parental. Responsabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Autoridade parental Responsabilidade

Data de Publicação: 02/10/2013

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Divórcio após a EC 66/2010. Norma constitucional autoaplicável ou self executing. Fim da separação judicial. Intervenção mínima

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio após a EC 66/2010 Norma constitucional autoaplicável ou self executing Fim da separação judicial Intervenção mínima

Data de Publicação: 30/09/2013

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Recurso em sentido estrito. Lei Maria da Penha. Ausência de representação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Recurso em sentido estrito Lei Maria da Penha Ausência de representação

Data de Publicação: 27/09/2013

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