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resultados

Direito Constitucional. Direito de Família. Apelação. Divórcio Direto Litigioso. Emenda constitucional 66

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito Constitucional Direito de Família Apelação Divórcio Direto Litigioso Emenda constitucional 66

Data de Publicação: 05/12/2011

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Apelação Cível. Anulatória do casamento. Erro sobre a pessoa. Emenda Constitucional 66

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Anulatória do casamento Erro sobre a pessoa Emenda Constitucional 66

Data de Publicação: 29/11/2011

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Agravo de Instrumento. Direito de Família. Adoção. Ausência de inscrição em cadastro de adotantes. Prevalência do melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Direito de Família Adoção Ausência de inscrição em cadastro de adotantes Prevalência do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 28/11/2011

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Direito de Família. Ação negatória de paternidade. Reconhecimento voluntário da paternidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Ação negatória de paternidade Reconhecimento voluntário da paternidade

Data de Publicação: 05/11/2011

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Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa. Emenda constitucional nº 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Ação de separação judicial litigiosa Emenda constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 03/11/2011

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Alvará judicial. Retificação de escritura pública de doação. Morte dos doadores. Ineligência do princípio da saisine

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alvará judicial Retificação de escritura pública de doação Morte dos doadores Ineligência do princípio da saisine

Data de Publicação: 31/10/2011

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Agravo de Instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de alimentos Alimentos provisórios

Data de Publicação: 28/10/2011

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Apelação Cível. Ação de separação litigiosa. Culpa recíproca

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Ação de separação litigiosa Culpa recíproca

Data de Publicação: 20/10/2011

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Direito Constitucional e Processual. EC 66/2010. Aplicação aos processos pendentes de Separação Judicial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito Constitucional e Processual EC 66/2010 Aplicação aos processos pendentes de Separação Judicial

Data de Publicação: 14/10/2011

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Ação anulatória de Registro de Nascimento. Anseio do pai genético em ver revista a qualificação paterna no Registro da Criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação anulatória de Registro de Nascimento Anseio do pai genético em ver revista a qualificação paterna no Registro da Criança

Data de Publicação: 10/10/2011

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