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resultados

Nulidade da penhora. Bem de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade da penhora Bem de família

Data de Publicação: 11/12/2014

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Danos morais. Abandono afetivo. Repercussão psicológica

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Danos morais Abandono afetivo Repercussão psicológica

Data de Publicação: 10/12/2014

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Retificação do registro civil de nascimento. Adoção unilateral

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação do registro civil de nascimento Adoção unilateral

Data de Publicação: 09/12/2014

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Dupla maternidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Dupla maternidade Possibilidade

Data de Publicação: 09/12/2014

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Divórcio. Partilha. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha Possibilidade

Data de Publicação: 05/12/2014

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Modificação de visita. Alienação parental. Concessão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Modificação de visita Alienação parental Concessão

Data de Publicação: 04/12/2014

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Divórcio. EC 66/2010. Mudança de paradigma

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio EC 66/2010 Mudança de paradigma

Data de Publicação: 27/11/2014

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Reconhecimento de paternidade. Doação inoficiosa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Doação inoficiosa

Data de Publicação: 25/11/2014

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Testamento. Regime da separação obrigatória de bens. Esforço comum. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento Regime da separação obrigatória de bens Esforço comum Possibilidade

Data de Publicação: 24/11/2014

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Alienação parental. Acordo de visitas. Imposição de multa. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação parental Acordo de visitas Imposição de multa Possibilidade

Data de Publicação: 21/11/2014

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