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resultados

Alteração de regime de casamento. Art. 1639, § 2º, CC. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alteração de regime de casamento Art 1639, § 2º, CC Possibilidade

Data de Publicação: 09/07/2014

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Ação de alimentos. Pedido formulado em face dos avós paternos. Obrigação alimentar dos avós

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos Pedido formulado em face dos avós paternos Obrigação alimentar dos avós

Data de Publicação: 07/07/2014

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Boa adaptação com o genitor. Ausência de motivos justificadores da inversão da guarda

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Boa adaptação com o genitor Ausência de motivos justificadores da inversão da guarda

Data de Publicação: 04/07/2014

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Embargos de terceiro. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Embargos de terceiro Direito real de habitação

Data de Publicação: 02/07/2014

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Levantamento saldo bancário. Falecimento do titular. Interesse de agir

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Levantamento saldo bancário Falecimento do titular Interesse de agir

Data de Publicação: 01/07/2014

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Alimentos compensatórios. Administração exclusiva da empresa do casal. Verba devida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos compensatórios Administração exclusiva da empresa do casal Verba devida

Data de Publicação: 30/06/2014

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Testamento. Doação de ascendente para descendente.Litigância de má-fé

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento Doação de ascendente para descendenteLitigância de má-fé

Data de Publicação: 26/06/2014

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Alimentos compensatórios. Desequilíbrio matrimonial. Posse exclusiva sobre bem comum

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio matrimonial Posse exclusiva sobre bem comum

Data de Publicação: 24/06/2014

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Violência doméstica. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Vara especializada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência doméstica Aplicabilidade da Lei Maria da Penha Vara especializada

Data de Publicação: 23/06/2014

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Fim da separação judicial. Reflexo da EC 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Fim da separação judicial Reflexo da EC 66/2010

Data de Publicação: 20/06/2014

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