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resultados

Inventário de bens. Direito real de habitação do cônjuge supérstite. Regime de bens. Garantia

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário de bens Direito real de habitação do cônjuge supérstite Regime de bens Garantia

Data de Publicação: 31/07/2014

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Testamento. Vício de consentimento não demonstrado. Capacidade presumida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento Vício de consentimento não demonstrado Capacidade presumida

Data de Publicação: 30/07/2014

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Interdição. "Curatela mandato". Família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição "Curatela mandato" Família

Data de Publicação: 29/07/2014

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Exame de DNA. Paternidade socioafetiva. Direito de personalidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exame de DNA Paternidade socioafetiva Direito de personalidade

Data de Publicação: 24/07/2014

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Modificação de visita. Alienação parental. Tutela antecipada. Concessão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Modificação de visita Alienação parental Tutela antecipada Concessão

Data de Publicação: 22/07/2014

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Anulação de testamento particular . Pessoa idosa. Pleno exercício de sua capacidade civil. Formalidade. Validade do ato

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento particular Pessoa idosa Pleno exercício de sua capacidade civil Formalidade Validade do ato

Data de Publicação: 18/07/2014

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Ação de interdição. Incapacidade do interditando não constatada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de interdição Incapacidade do interditando não constatada

Data de Publicação: 16/07/2014

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Ação anulatória de casamento civil. Erro essencial. Honra e boa fama. Impotência Coeundi

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação anulatória de casamento civil Erro essencial Honra e boa fama Impotência Coeundi

Data de Publicação: 15/07/2014

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Anulação de registro de nascimento. Ausência de comprovação. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de registro de nascimento Ausência de comprovação Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 11/07/2014

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Ação de investigação de paternidade. Petição de herança. Direito Indisponível. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de investigação de paternidade Petição de herança Direito Indisponível Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 10/07/2014

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