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Concessão de prisão domiciliar. Acusada mãe de menor de 12 anos. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: STJ

Tema(s): Concessão de prisão domiciliar Acusada mãe de menor de 12 anos Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 03/10/2022

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Testamento particular. Ausência injustificada de testemunhas e perícia. Invalidação de testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento particular Ausência injustificada de testemunhas e perícia Invalidação de testamento

Data de Publicação: 30/09/2022

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Herança jacente. Ausência de prova em arrecadação de bens de herança. Acervo hereditário

Tribunal: STJ

Tema(s): Herança jacente Ausência de prova em arrecadação de bens de herança Acervo hereditário

Data de Publicação: 28/09/2022

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Registro de testamento. Testamento particular elaborado por processo mecânico. Inexistência de irregularidade que denote a necessidade de anulação do testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro de testamento Testamento particular elaborado por processo mecânico Inexistência de irregularidade que denote a necessidade de anulação do testamento

Data de Publicação: 22/09/2022

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Penhora de bem de família. Execução de aluguéis entre condôminos. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de bem de família Execução de aluguéis entre condôminos Possibilidade

Data de Publicação: 08/09/2022

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Pedido de prisão domiciliar. Pessoa idosa. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de prisão domiciliar Pessoa idosa Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 08/09/2022

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Homologação de inventário extrajudicial. Existência de testamento registrado judicialmente. Descabimento. Obrigatoriedade da abertura de inventário judicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de inventário extrajudicial Existência de testamento registrado judicialmente Descabimento Obrigatoriedade da abertura de inventário judicial

Data de Publicação: 02/09/2022

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Negócio jurídico. Compra e venda. União estável. Outorga uxória. Imprescindível publicidade ou caracterização de ma-fé

Tribunal: STJ

Tema(s): Negócio jurídico Compra e venda União estável Outorga uxória Imprescindível publicidade ou caracterização de ma-fé

Data de Publicação: 01/09/2022

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Plano de saúde. Cobertura de parto de urgência. Negativa de cobertura indevida. Dano moral

Tribunal: STJ

Tema(s): Plano de saúde Cobertura de parto de urgência Negativa de cobertura indevida Dano moral

Data de Publicação: 30/08/2022

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Pedido de homologação judicial. Existência de testamento. Realização de inventário e partilha por escritura pública. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de homologação judicial Existência de testamento Realização de inventário e partilha por escritura pública Possibilidade

Data de Publicação: 26/08/2022

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