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Nulidade de atos jurídicos. Falta de prequestionamento. Bem imóvel adquirido na constância da união estável. Enriquecimento sem causa

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade de atos jurídicos Falta de prequestionamento Bem imóvel adquirido na constância da união estável Enriquecimento sem causa

Data de Publicação: 20/07/2020

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Pensão alimentícia. Viabilidade jurídica da ação de exigir contas. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão alimentícia Viabilidade jurídica da ação de exigir contas Possibilidade

Data de Publicação: 16/07/2020

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Testamento particular escrito por meio mecânico. Impressão digital. Preservação da manifestação de última vontade do falecido

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento particular escrito por meio mecânico Impressão digital Preservação da manifestação de última vontade do falecido

Data de Publicação: 15/07/2020

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Prisão civil. Devedor de alimentos. Pedido de substituição da medida por prisão domiciliar. Concessão da ordem. Pandemia

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Devedor de alimentos Pedido de substituição da medida por prisão domiciliar Concessão da ordem Pandemia

Data de Publicação: 15/07/2020

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Prisão civil. Descabimento. Prestação alimentícia fixada em favor de ex-cônjuge. Natureza indenizatória

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Descabimento Prestação alimentícia fixada em favor de ex-cônjuge Natureza indenizatória

Data de Publicação: 15/07/2020

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Cessão de direitos hereditários. Bem determinado. Embargos de terceiro. Negócio jurídico válido

Tribunal: STJ

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Bem determinado Embargos de terceiro Negócio jurídico válido

Data de Publicação: 14/07/2020

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Estupro de vulnerável. Desclassificação para outro crime. Inviabilidade. Crime consumado

Tribunal: STJ

Tema(s): Estupro de vulnerável Desclassificação para outro crime Inviabilidade Crime consumado

Data de Publicação: 13/07/2020

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Estupro de vulnerável. Mínimo legal. Necessidade de reexame de provas. Vedação

Tribunal: STJ

Tema(s): Estupro de vulnerável Mínimo legal Necessidade de reexame de provas Vedação

Data de Publicação: 13/07/2020

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Menor absolutamente incapaz. Alimentos pretéritos. Acordo. Exoneração da dívida. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Menor absolutamente incapaz Alimentos pretéritos Acordo Exoneração da dívida Possibilidade

Data de Publicação: 09/07/2020

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Regime de comunhão universal de bens. Doação entre cônjuges. Cotas de empresa. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime de comunhão universal de bens Doação entre cônjuges Cotas de empresa Impossibilidade

Data de Publicação: 08/07/2020

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