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resultados

União estável. Direito real de habitação do companheiro sobrevivente. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Direito real de habitação do companheiro sobrevivente Possibilidade

Data de Publicação: 11/04/2023

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Bem de família. Imóvel doado ao filho da devedora com reserva de usufruto. Manutenção da destinação. Moradia da família. Impenhorabilidade mantida

Tribunal: STJ

Tema(s): Bem de família Imóvel doado ao filho da devedora com reserva de usufruto Manutenção da destinação Moradia da família Impenhorabilidade mantida

Data de Publicação: 04/04/2023

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Crime de ameaça contra ex esposa. Lei maria da penha. Pena por ameaça aumenta se intenção era intimidar ex a desistir de divórcio e pensão

Tribunal: STJ

Tema(s): Crime de ameaça contra ex esposa Lei maria da penha Pena por ameaça aumenta se intenção era intimidar ex a desistir de divórcio e pensão

Data de Publicação: 27/03/2023

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Comunhão universal de bens. Sucessão aberta quando havia separação de fato. Impossibilidade de comunicação dos bens adquiridos após a ruptura da vida conjugal

Tribunal: STJ

Tema(s): Comunhão universal de bens Sucessão aberta quando havia separação de fato Impossibilidade de comunicação dos bens adquiridos após a ruptura da vida conjugal

Data de Publicação: 09/03/2023

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Reconhecimento de indignidade com pedido de exclusão de herdeiro. Exclusão do herdeiro menor por ato análogo ao homicídio praticado contra seus pais. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento de indignidade com pedido de exclusão de herdeiro Exclusão do herdeiro menor por ato análogo ao homicídio praticado contra seus pais Possibilidade

Data de Publicação: 09/03/2023

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Divórcio consensual extrajudicial. Pensão por morte. Divisão em cotas iguais entre a ex cônjuge e a companheira do falecido. Reconhecimento da pensão alimentícia registrada em escritura pública

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio consensual extrajudicial Pensão por morte Divisão em cotas iguais entre a ex cônjuge e a companheira do falecido Reconhecimento da pensão alimentícia registrada em escritura pública

Data de Publicação: 08/03/2023

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Morte de uma das partes de um processo judicial. Substituição processual por seu espólio. Pedido de nulidade da penhora de imóvel feita no processo

Tribunal: STJ

Tema(s): Morte de uma das partes de um processo judicial Substituição processual por seu espólio Pedido de nulidade da penhora de imóvel feita no processo

Data de Publicação: 07/03/2023

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Lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Intensidade da violência. Motivos. Ciúmes. Abalos psicológicos e dores intensas

Tribunal: STJ

Tema(s): Lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher Intensidade da violência Motivos Ciúmes Abalos psicológicos e dores intensas

Data de Publicação: 03/03/2023

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Bem de família. Caução. Imóvel de empresa usado como moradia. Impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Bem de família Caução Imóvel de empresa usado como moradia Impenhorabilidade

Data de Publicação: 02/03/2023

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Partilhar direitos possessórios. Imóveis não escriturados. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilhar direitos possessórios Imóveis não escriturados Possibilidade

Data de Publicação: 21/02/2023

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