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Plano de saúde. Custeio de congelamento de óvulos até fim de tratamento de câncer. Risco de infertilidade. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Plano de saúde Custeio de congelamento de óvulos até fim de tratamento de câncer Risco de infertilidade Possibilidade

Data de Publicação: 04/09/2023

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Penhora e adjudicação de um imóvel de família. Penhora de bem de família para quitar aluguel entre ex-cônjuges. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora e adjudicação de um imóvel de família Penhora de bem de família para quitar aluguel entre ex-cônjuges Possibilidade

Data de Publicação: 29/08/2023

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Habeas corpus de ofício. Primazia do acolhimento familiar em detrimento da colocação de menor em abrigo institucional. Melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus de ofício Primazia do acolhimento familiar em detrimento da colocação de menor em abrigo institucional Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 23/08/2023

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Divórcio litigioso. Violência doméstica. Na falta de juizado especial juiz cível pode aplicar protetiva da Lei Maria da Penha

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio litigioso Violência doméstica Na falta de juizado especial juiz cível pode aplicar protetiva da Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 21/08/2023

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Estatuto da pessoa idosa. Doação. Imóvel rural. Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Cancelamento. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Estatuto da pessoa idosa Doação Imóvel rural Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade Cancelamento Possibilidade

Data de Publicação: 17/08/2023

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Inscrição em plano de saúde. Menor sob guarda judicial. Equiparação a filho. Inclusão como dependente natural do guardião

Tribunal: STJ

Tema(s): Inscrição em plano de saúde Menor sob guarda judicial Equiparação a filho Inclusão como dependente natural do guardião

Data de Publicação: 16/08/2023

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Bem de família. Execução a proteção. Penhora para executar dívida relativa ao próprio imóvel. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Bem de família Execução a proteção Penhora para executar dívida relativa ao próprio imóvel Possibilidade

Data de Publicação: 14/08/2023

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Comunhão universal. Penhora de bens do cônjuge para quitação de dívida. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Comunhão universal Penhora de bens do cônjuge para quitação de dívida Possibilidade

Data de Publicação: 11/08/2023

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Prestação dos serviços educacionais. Contrato realizado por terceiro estranho à entidade familiar. Execução de dívida referente à inadimplência de mensalidades escolares não pode ser direcionada aos pais do aluno

Tribunal: STJ

Tema(s): Prestação dos serviços educacionais Contrato realizado por terceiro estranho à entidade familiar Execução de dívida referente à inadimplência de mensalidades escolares não pode ser direcionada aos pais do aluno

Data de Publicação: 24/07/2023

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Credor individual de herdeiro. IIegitimidade para pedir habilitação em inventário. Extinção do processo. Via processual inadequada

Tribunal: STJ

Tema(s): Credor individual de herdeiro IIegitimidade para pedir habilitação em inventário Extinção do processo Via processual inadequada

Data de Publicação: 20/07/2023

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