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Dissolução de união estável. Alimentos provisórios à ex companheira. Falecimento do alimentante no curso do processo. Obrigação personalíssima. Impossibilidade de transmissão aos herdeiros do de cujus ou ao seu espólio

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução de união estável Alimentos provisórios à ex companheira Falecimento do alimentante no curso do processo Obrigação personalíssima Impossibilidade de transmissão aos herdeiros do de cujus ou ao seu espólio

Data de Publicação: 13/04/2023

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Prisão civil. Execução de alimentos. Dívida relativa às três últimas prestações anteriores à execução e prestações vincendas no curso do processo. Desemprego. Afastamento do decreto prisional

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Execução de alimentos Dívida relativa às três últimas prestações anteriores à execução e prestações vincendas no curso do processo Desemprego Afastamento do decreto prisional

Data de Publicação: 13/04/2023

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Extinção de união estável. Partilha do imóvel comum. Ação de extinção de condomínio cumulada com pedido de indenização. Pedidos de alienação judicial de bem comum e de pagamento de aluguéis

Tribunal: STJ

Tema(s): Extinção de união estável Partilha do imóvel comum Ação de extinção de condomínio cumulada com pedido de indenização Pedidos de alienação judicial de bem comum e de pagamento de aluguéis

Data de Publicação: 12/04/2023

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Alienação fiduciária. Responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais. Responsabilidade do devedor fiduciante no período em que o imóvel esteve na posse

Tribunal: STJ

Tema(s): Alienação fiduciária Responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais Responsabilidade do devedor fiduciante no período em que o imóvel esteve na posse

Data de Publicação: 12/04/2023

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Direito de família. Impugnação a validade da declaração de união estável. Ausência de indicação do artigo tido por violado. Súmula 284/stf. Princípio da não surpresa

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de família Impugnação a validade da declaração de união estável Ausência de indicação do artigo tido por violado Súmula 284/stf Princípio da não surpresa

Data de Publicação: 12/04/2023

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Dissolução de união estável. Alimentos provisórios à ex companheira. Falecimento do alimentante no curso do processo. Obrigação personalíssima. Impossibilidade de transmissão aos herdeiros

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução de união estável Alimentos provisórios à ex companheira Falecimento do alimentante no curso do processo Obrigação personalíssima Impossibilidade de transmissão aos herdeiros

Data de Publicação: 12/04/2023

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Suposta violação aos arts. 489 e 1.022 do cpc. Inexistência. Pensão provisória fixada com base no binômio necessidade do alimentado e possibilidade do alimentante

Tribunal: STJ

Tema(s): Suposta violação aos arts 489 e 1022 do cpc Inexistência Pensão provisória fixada com base no binômio necessidade do alimentado e possibilidade do alimentante

Data de Publicação: 11/04/2023

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União estável. Direito real de habitação do companheiro sobrevivente. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Direito real de habitação do companheiro sobrevivente Possibilidade

Data de Publicação: 11/04/2023

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Bem de família. Imóvel doado ao filho da devedora com reserva de usufruto. Manutenção da destinação. Moradia da família. Impenhorabilidade mantida

Tribunal: STJ

Tema(s): Bem de família Imóvel doado ao filho da devedora com reserva de usufruto Manutenção da destinação Moradia da família Impenhorabilidade mantida

Data de Publicação: 04/04/2023

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Crime de ameaça contra ex esposa. Lei maria da penha. Pena por ameaça aumenta se intenção era intimidar ex a desistir de divórcio e pensão

Tribunal: STJ

Tema(s): Crime de ameaça contra ex esposa Lei maria da penha Pena por ameaça aumenta se intenção era intimidar ex a desistir de divórcio e pensão

Data de Publicação: 27/03/2023

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