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resultados

Plano de saúde. Transferência de titularidade do plano de saúde aos dependentes idosos. Plano coletivo por adesão. Possibilidade de transferência

Tribunal: STJ

Tema(s): Plano de saúde Transferência de titularidade do plano de saúde aos dependentes idosos Plano coletivo por adesão Possibilidade de transferência

Data de Publicação: 31/10/2022

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União estável com separação total de bens. Penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável com separação total de bens Penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro Possibilidade

Data de Publicação: 31/10/2022

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Competência para processar crime de estupro perpetrado contra criança. Critério etário inapto a afastar a competência. Competência da vara especializada em crimes Contra criança e adolescente

Tribunal: STJ

Tema(s): Competência para processar crime de estupro perpetrado contra criança Critério etário inapto a afastar a competência Competência da vara especializada em crimes Contra criança e adolescente

Data de Publicação: 27/10/2022

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Programa de fidelidade gratuito. Cancelamento após a morte do titular. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Programa de fidelidade gratuito Cancelamento após a morte do titular Possibilidade

Data de Publicação: 24/10/2022

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Servidor público. Plano de saúde. Permanência do ex-cônjuge. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Servidor público Plano de saúde Permanência do ex-cônjuge Possibilidade

Data de Publicação: 17/10/2022

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Pensão por morte. Filho maior de 21 anos inválido. Dependência econômica. Possibilidade de cumulação de aposentadoria e pensão por morte

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Filho maior de 21 anos inválido Dependência econômica Possibilidade de cumulação de aposentadoria e pensão por morte

Data de Publicação: 14/10/2022

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Espólio. Legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Espólio Legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado Possibilidade

Data de Publicação: 04/10/2022

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Concessão de prisão domiciliar. Acusada mãe de menor de 12 anos. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: STJ

Tema(s): Concessão de prisão domiciliar Acusada mãe de menor de 12 anos Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 03/10/2022

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Testamento particular. Ausência injustificada de testemunhas e perícia. Invalidação de testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento particular Ausência injustificada de testemunhas e perícia Invalidação de testamento

Data de Publicação: 30/09/2022

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Herança jacente. Ausência de prova em arrecadação de bens de herança. Acervo hereditário

Tribunal: STJ

Tema(s): Herança jacente Ausência de prova em arrecadação de bens de herança Acervo hereditário

Data de Publicação: 28/09/2022

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