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resultados

Servidor público. Plano de saúde. Permanência do ex-cônjuge. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Servidor público Plano de saúde Permanência do ex-cônjuge Possibilidade

Data de Publicação: 17/10/2022

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Pensão por morte. Filho maior de 21 anos inválido. Dependência econômica. Possibilidade de cumulação de aposentadoria e pensão por morte

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Filho maior de 21 anos inválido Dependência econômica Possibilidade de cumulação de aposentadoria e pensão por morte

Data de Publicação: 14/10/2022

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Espólio. Legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Espólio Legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado Possibilidade

Data de Publicação: 04/10/2022

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Concessão de prisão domiciliar. Acusada mãe de menor de 12 anos. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: STJ

Tema(s): Concessão de prisão domiciliar Acusada mãe de menor de 12 anos Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 03/10/2022

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Testamento particular. Ausência injustificada de testemunhas e perícia. Invalidação de testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento particular Ausência injustificada de testemunhas e perícia Invalidação de testamento

Data de Publicação: 30/09/2022

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Herança jacente. Ausência de prova em arrecadação de bens de herança. Acervo hereditário

Tribunal: STJ

Tema(s): Herança jacente Ausência de prova em arrecadação de bens de herança Acervo hereditário

Data de Publicação: 28/09/2022

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Registro de testamento. Testamento particular elaborado por processo mecânico. Inexistência de irregularidade que denote a necessidade de anulação do testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro de testamento Testamento particular elaborado por processo mecânico Inexistência de irregularidade que denote a necessidade de anulação do testamento

Data de Publicação: 22/09/2022

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Penhora de bem de família. Execução de aluguéis entre condôminos. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de bem de família Execução de aluguéis entre condôminos Possibilidade

Data de Publicação: 08/09/2022

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Pedido de prisão domiciliar. Pessoa idosa. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de prisão domiciliar Pessoa idosa Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 08/09/2022

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Homologação de inventário extrajudicial. Existência de testamento registrado judicialmente. Descabimento. Obrigatoriedade da abertura de inventário judicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de inventário extrajudicial Existência de testamento registrado judicialmente Descabimento Obrigatoriedade da abertura de inventário judicial

Data de Publicação: 02/09/2022

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