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resultados

Bem de família. Execução a proteção. Penhora para executar dívida relativa ao próprio imóvel. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Bem de família Execução a proteção Penhora para executar dívida relativa ao próprio imóvel Possibilidade

Data de Publicação: 14/08/2023

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Comunhão universal. Penhora de bens do cônjuge para quitação de dívida. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Comunhão universal Penhora de bens do cônjuge para quitação de dívida Possibilidade

Data de Publicação: 11/08/2023

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Prestação dos serviços educacionais. Contrato realizado por terceiro estranho à entidade familiar. Execução de dívida referente à inadimplência de mensalidades escolares não pode ser direcionada aos pais do aluno

Tribunal: STJ

Tema(s): Prestação dos serviços educacionais Contrato realizado por terceiro estranho à entidade familiar Execução de dívida referente à inadimplência de mensalidades escolares não pode ser direcionada aos pais do aluno

Data de Publicação: 24/07/2023

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Credor individual de herdeiro. IIegitimidade para pedir habilitação em inventário. Extinção do processo. Via processual inadequada

Tribunal: STJ

Tema(s): Credor individual de herdeiro IIegitimidade para pedir habilitação em inventário Extinção do processo Via processual inadequada

Data de Publicação: 20/07/2023

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Dissolução de união estável e partilha de bens. Preliminares rejeitadas. Partilha de bens. Aplicação do artigo 1725 do código civil

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução de união estável e partilha de bens Preliminares rejeitadas Partilha de bens Aplicação do artigo 1725 do código civil

Data de Publicação: 20/07/2023

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Reconhecimento de indignidade. Indignidade por ofensa à honra do autor da herança. Necessidade de prévia condenação criminal

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento de indignidade Indignidade por ofensa à honra do autor da herança Necessidade de prévia condenação criminal

Data de Publicação: 13/07/2023

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Prisão domiciliar. Mãe de criança de 7 anos. Proteção da primeira infância

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão domiciliar Mãe de criança de 7 anos Proteção da primeira infância

Data de Publicação: 15/06/2023

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Plano de saúde obstétrico. Recém nascido. Neto do titular. Inclusão no contrato. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Plano de saúde obstétrico Recém nascido Neto do titular Inclusão no contrato Possibilidade

Data de Publicação: 13/06/2023

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Herança. Valor de previdência privada aberta. Integração em caso de investimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Herança Valor de previdência privada aberta Integração em caso de investimento

Data de Publicação: 06/06/2023

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Recusa de cobertura securitária. Seguradora que não exigiu exame de saúde. Inexistência de má fé por parte do segurado

Tribunal: STJ

Tema(s): Recusa de cobertura securitária Seguradora que não exigiu exame de saúde Inexistência de má fé por parte do segurado

Data de Publicação: 11/05/2023

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