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resultados

Prisão domiciliar. Mãe de criança de 7 anos. Proteção da primeira infância

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão domiciliar Mãe de criança de 7 anos Proteção da primeira infância

Data de Publicação: 15/06/2023

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Plano de saúde obstétrico. Recém nascido. Neto do titular. Inclusão no contrato. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Plano de saúde obstétrico Recém nascido Neto do titular Inclusão no contrato Possibilidade

Data de Publicação: 13/06/2023

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Herança. Valor de previdência privada aberta. Integração em caso de investimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Herança Valor de previdência privada aberta Integração em caso de investimento

Data de Publicação: 06/06/2023

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Recusa de cobertura securitária. Seguradora que não exigiu exame de saúde. Inexistência de má fé por parte do segurado

Tribunal: STJ

Tema(s): Recusa de cobertura securitária Seguradora que não exigiu exame de saúde Inexistência de má fé por parte do segurado

Data de Publicação: 11/05/2023

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Indenização pela morte de um bebê de seis meses. Manual de instruções do berço não trazia qualquer informação. Responsabilidade civil da empresa. Indenização por danos morai

Tribunal: STJ

Tema(s): Indenização pela morte de um bebê de seis meses Manual de instruções do berço não trazia qualquer informação Responsabilidade civil da empresa Indenização por danos morai

Data de Publicação: 08/05/2023

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Lei Maria da Penha. Medida protetiva. Violência doméstica. Antes do encerramento de medida cautelar protetiva a defesa da vítima deve ser ouvida

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Medida protetiva Violência doméstica Antes do encerramento de medida cautelar protetiva a defesa da vítima deve ser ouvida

Data de Publicação: 25/04/2023

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Inclusão de beneficiário em pensão por morte. Citação dos demais herdeiros. Repartição do benefício previdenciário

Tribunal: STJ

Tema(s): Inclusão de beneficiário em pensão por morte Citação dos demais herdeiros Repartição do benefício previdenciário

Data de Publicação: 18/04/2023

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Dissolução de união estável. Alimentos provisórios à ex companheira. Falecimento do alimentante no curso do processo. Obrigação personalíssima. Impossibilidade de transmissão aos herdeiros do de cujus ou ao seu espólio

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução de união estável Alimentos provisórios à ex companheira Falecimento do alimentante no curso do processo Obrigação personalíssima Impossibilidade de transmissão aos herdeiros do de cujus ou ao seu espólio

Data de Publicação: 13/04/2023

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Prisão civil. Execução de alimentos. Dívida relativa às três últimas prestações anteriores à execução e prestações vincendas no curso do processo. Desemprego. Afastamento do decreto prisional

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Execução de alimentos Dívida relativa às três últimas prestações anteriores à execução e prestações vincendas no curso do processo Desemprego Afastamento do decreto prisional

Data de Publicação: 13/04/2023

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Extinção de união estável. Partilha do imóvel comum. Ação de extinção de condomínio cumulada com pedido de indenização. Pedidos de alienação judicial de bem comum e de pagamento de aluguéis

Tribunal: STJ

Tema(s): Extinção de união estável Partilha do imóvel comum Ação de extinção de condomínio cumulada com pedido de indenização Pedidos de alienação judicial de bem comum e de pagamento de aluguéis

Data de Publicação: 12/04/2023

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