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resultados

Registro de testamento. Testamento particular elaborado por processo mecânico. Inexistência de irregularidade que denote a necessidade de anulação do testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro de testamento Testamento particular elaborado por processo mecânico Inexistência de irregularidade que denote a necessidade de anulação do testamento

Data de Publicação: 22/09/2022

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Penhora de bem de família. Execução de aluguéis entre condôminos. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de bem de família Execução de aluguéis entre condôminos Possibilidade

Data de Publicação: 08/09/2022

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Pedido de prisão domiciliar. Pessoa idosa. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de prisão domiciliar Pessoa idosa Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 08/09/2022

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Homologação de inventário extrajudicial. Existência de testamento registrado judicialmente. Descabimento. Obrigatoriedade da abertura de inventário judicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de inventário extrajudicial Existência de testamento registrado judicialmente Descabimento Obrigatoriedade da abertura de inventário judicial

Data de Publicação: 02/09/2022

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Negócio jurídico. Compra e venda. União estável. Outorga uxória. Imprescindível publicidade ou caracterização de ma-fé

Tribunal: STJ

Tema(s): Negócio jurídico Compra e venda União estável Outorga uxória Imprescindível publicidade ou caracterização de ma-fé

Data de Publicação: 01/09/2022

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Plano de saúde. Cobertura de parto de urgência. Negativa de cobertura indevida. Dano moral

Tribunal: STJ

Tema(s): Plano de saúde Cobertura de parto de urgência Negativa de cobertura indevida Dano moral

Data de Publicação: 30/08/2022

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Pedido de homologação judicial. Existência de testamento. Realização de inventário e partilha por escritura pública. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de homologação judicial Existência de testamento Realização de inventário e partilha por escritura pública Possibilidade

Data de Publicação: 26/08/2022

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Prisão domiciliar. Mãe com filhos menores de 12 anos. Imprescindibilidade de cuidados maternos presumida

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão domiciliar Mãe com filhos menores de 12 anos Imprescindibilidade de cuidados maternos presumida

Data de Publicação: 04/08/2022

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Contrato de locação comercial. Caução. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Contrato de locação comercial Caução Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 29/07/2022

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Doação de imóvel. Valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo. Necessidade de escritura pública

Tribunal: STJ

Tema(s): Doação de imóvel Valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo Necessidade de escritura pública

Data de Publicação: 20/07/2022

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