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resultados

Negócio jurídico. Compra e venda. União estável. Outorga uxória. Imprescindível publicidade ou caracterização de ma-fé

Tribunal: STJ

Tema(s): Negócio jurídico Compra e venda União estável Outorga uxória Imprescindível publicidade ou caracterização de ma-fé

Data de Publicação: 01/09/2022

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Plano de saúde. Cobertura de parto de urgência. Negativa de cobertura indevida. Dano moral

Tribunal: STJ

Tema(s): Plano de saúde Cobertura de parto de urgência Negativa de cobertura indevida Dano moral

Data de Publicação: 30/08/2022

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Pedido de homologação judicial. Existência de testamento. Realização de inventário e partilha por escritura pública. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de homologação judicial Existência de testamento Realização de inventário e partilha por escritura pública Possibilidade

Data de Publicação: 26/08/2022

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Prisão domiciliar. Mãe com filhos menores de 12 anos. Imprescindibilidade de cuidados maternos presumida

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão domiciliar Mãe com filhos menores de 12 anos Imprescindibilidade de cuidados maternos presumida

Data de Publicação: 04/08/2022

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Contrato de locação comercial. Caução. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Contrato de locação comercial Caução Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 29/07/2022

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Doação de imóvel. Valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo. Necessidade de escritura pública

Tribunal: STJ

Tema(s): Doação de imóvel Valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo Necessidade de escritura pública

Data de Publicação: 20/07/2022

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Namoro. Affectio maritalis. Inexistência. Aquisição patrimonial. Bem particular. Incomunicabilidade. Causa pré-existente. Casamento posterior

Tribunal: STJ

Tema(s): Namoro Affectio maritalis Inexistência Aquisição patrimonial Bem particular Incomunicabilidade Causa pré-existente Casamento posterior

Data de Publicação: 13/07/2022

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Morte de criança por disparo de policial em perseguição. Dano moral. Exorbitância. Método de verificação. Identidade fática de paradigmas

Tribunal: STJ

Tema(s): Morte de criança por disparo de policial em perseguição Dano moral Exorbitância Método de verificação Identidade fática de paradigmas

Data de Publicação: 07/07/2022

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Acidente de trânsito. Alimentos indenizatórios. Impossibilidade de encarceramento. Prisão civil restrita ao inadimplemento voluntário e inescusável de alimentos decorrentes de direito de família

Tribunal: STJ

Tema(s): Acidente de trânsito Alimentos indenizatórios Impossibilidade de encarceramento Prisão civil restrita ao inadimplemento voluntário e inescusável de alimentos decorrentes de direito de família

Data de Publicação: 06/07/2022

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Alimentos. Pensão. Efeitos de sentença sobre alimentos retroagem à data da citação

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Pensão Efeitos de sentença sobre alimentos retroagem à data da citação

Data de Publicação: 28/06/2022

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