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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Namoro. Affectio maritalis. Inexistência. Aquisição patrimonial. Bem particular. Incomunicabilidade. Causa pré-existente. Casamento posterior

Tribunal: STJ

Tema(s): Namoro Affectio maritalis Inexistência Aquisição patrimonial Bem particular Incomunicabilidade Causa pré-existente Casamento posterior

Data de Publicação: 13/07/2022

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Morte de criança por disparo de policial em perseguição. Dano moral. Exorbitância. Método de verificação. Identidade fática de paradigmas

Tribunal: STJ

Tema(s): Morte de criança por disparo de policial em perseguição Dano moral Exorbitância Método de verificação Identidade fática de paradigmas

Data de Publicação: 07/07/2022

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Acidente de trânsito. Alimentos indenizatórios. Impossibilidade de encarceramento. Prisão civil restrita ao inadimplemento voluntário e inescusável de alimentos decorrentes de direito de família

Tribunal: STJ

Tema(s): Acidente de trânsito Alimentos indenizatórios Impossibilidade de encarceramento Prisão civil restrita ao inadimplemento voluntário e inescusável de alimentos decorrentes de direito de família

Data de Publicação: 06/07/2022

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Alimentos. Pensão. Efeitos de sentença sobre alimentos retroagem à data da citação

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Pensão Efeitos de sentença sobre alimentos retroagem à data da citação

Data de Publicação: 28/06/2022

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Menor sob guarda da avó falecida. Direito à pensão temporária por morte. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Menor sob guarda da avó falecida Direito à pensão temporária por morte Possibilidade

Data de Publicação: 24/06/2022

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Extinção de condomínio. Morar com os filhos não afasta direito de ex marido a imóvel do casal. Partilha de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Extinção de condomínio Morar com os filhos não afasta direito de ex marido a imóvel do casal Partilha de bens

Data de Publicação: 20/06/2022

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Pedido de justiça gratuita. Apuração da condição econômica da parte. No caso em tela do menor e não de seus representantes legais

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de justiça gratuita Apuração da condição econômica da parte No caso em tela do menor e não de seus representantes legais

Data de Publicação: 10/06/2022

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Conflitos familiares. Ameaças e perseguições. Medidas protetivas. Compensação por dano moral. Possibilidade.

Tribunal: STJ

Tema(s): Conflitos familiares Ameaças e perseguições Medidas protetivas Compensação por dano moral Possibilidade

Data de Publicação: 03/06/2022

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Curatela. Idoso. Perícia judicial conclusiva. Decretada a incapacidade absoluta. Impossibilidade. Reforma legislativa. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: STJ

Tema(s): Curatela Idoso Perícia judicial conclusiva Decretada a incapacidade absoluta Impossibilidade Reforma legislativa Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 31/05/2022

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Dívida de ascendente pré-morto. Pretensão de alcance de quinhão herdado por representação. Impossibilidade. Responsabilidade patrimonial limitada às forças da herança do devedor

Tribunal: STJ

Tema(s): Dívida de ascendente pré-morto Pretensão de alcance de quinhão herdado por representação Impossibilidade Responsabilidade patrimonial limitada às forças da herança do devedor

Data de Publicação: 31/05/2022

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