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Modulação temporal de efeitos e eficácia ex nunc como exceção. Partilha de bens em inventário. Interpretação restritiva da modulação de efeitos. Necessidade. Tema 809 STF

Tribunal: STJ

Tema(s): Modulação temporal de efeitos e eficácia ex nunc como exceção Partilha de bens em inventário Interpretação restritiva da modulação de efeitos Necessidade Tema 809 STF

Data de Publicação: 18/08/2021

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Desconto de pensão em precatório. Percentual da época dos fatos. Verba remuneratória

Tribunal: STJ

Tema(s): Desconto de pensão em precatório Percentual da época dos fatos Verba remuneratória

Data de Publicação: 12/08/2021

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Extinção de plano coletivo. Resilição unilateral. Pessoa idosa. Direito a portabilidade sem carência

Tribunal: STJ

Tema(s): Extinção de plano coletivo Resilição unilateral Pessoa idosa Direito a portabilidade sem carência

Data de Publicação: 10/08/2021

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Guarda de menor. Inclusão em plano de saúde na condição de dependente natural. Possibilidade. Devolução das diferenças dos valores desembolsados na forma simples

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda de menor Inclusão em plano de saúde na condição de dependente natural Possibilidade Devolução das diferenças dos valores desembolsados na forma simples

Data de Publicação: 06/08/2021

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Morte do titular do direito no curso da ação. Habilitação processual do beneficiário de pensão por morte. Desnecessidade de inventário ou arrolamento de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Morte do titular do direito no curso da ação Habilitação processual do beneficiário de pensão por morte Desnecessidade de inventário ou arrolamento de bens

Data de Publicação: 01/08/2021

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Pensão por morte. Recebimento de valores da cota parte de beneficiário excluído. Termo inicial. Morte do pensionista

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Recebimento de valores da cota parte de beneficiário excluído Termo inicial Morte do pensionista

Data de Publicação: 29/07/2021

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Penhora de ativos financeiros. Conta bancária pessoal de terceiro. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de ativos financeiros Conta bancária pessoal de terceiro Regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 28/07/2021

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Ação de cobrança contra curatelada. Legitimidade passiva. Curador possui responsabilidade objetiva pelo curatelado nos casos de reparação civil

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de cobrança contra curatelada Legitimidade passiva Curador possui responsabilidade objetiva pelo curatelado nos casos de reparação civil

Data de Publicação: 23/07/2021

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Alimentos cumulada com guarda e visita. Valor recebido a título de horas extras integra a base de cálculo da pensão alimentícia. Acréscimo patrimonial

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos cumulada com guarda e visita Valor recebido a título de horas extras integra a base de cálculo da pensão alimentícia Acréscimo patrimonial

Data de Publicação: 22/07/2021

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Isenção de Imposto de renda sobre lucro na venda de ações. Caráter personalíssimo. Herança. Transmissão do direito aos sucessores do titular anterior ao benefício. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Isenção de Imposto de renda sobre lucro na venda de ações Caráter personalíssimo Herança Transmissão do direito aos sucessores do titular anterior ao benefício Impossibilidade

Data de Publicação: 20/07/2021

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