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Data de Publicação: 22/10/2018
Tema(s): Ação de prestação de contas Demanda ajuizada pelo filho em face da genitora que administrava seus bens em razão da menoridade Pedido juridicamente possível
Data de Publicação: 21/10/2018
Tema(s): Sentença estrangeira contestada Ausência de especificação de Direito de visitas e de alimentos ao menor Ofensa à ordem pública
Data de Publicação: 21/10/2018
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Data de Publicação: 18/10/2018
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Data de Publicação: 17/10/2018
Tema(s): Divulgação de imagem de criança Situação vexatória Princípio do melhor interesse do menor Violação
Data de Publicação: 16/10/2018
Tema(s): Alimentos Divórcio consensual Homologação de acordo
Data de Publicação: 16/10/2018
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Data de Publicação: 15/10/2018
Tema(s): Sucessão União estável Usufruto vidual Observância do regime de bens
Data de Publicação: 14/10/2018
Tema(s): Alimentos Prescrição da cobrança da verba alimentar Inocorrência
Data de Publicação: 14/10/2018