Tema(s): Direito civil Família Criança e Adolescente Recurso especial Ação de anulação de registro de nascimento Exame de DNA Paternidade biológica excluída Interesse maior da criança
Data de Publicação: 22/04/2009
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Data de Publicação: 16/04/2009
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Data de Publicação: 16/04/2009
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Data de Publicação: 16/04/2009
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Data de Publicação: 07/04/2009
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Data de Publicação: 07/04/2009
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Data de Publicação: 06/04/2009
Tema(s): Informativo 388 do STJ DNA Recusa Paternidade Presunção
Data de Publicação: 06/04/2009
Tema(s): Informativo 388 do STJ Inventariante Remoção
Data de Publicação: 06/04/2009
Tema(s): Informativo 388 do STJ Separação judicial Culpa Quebra Sigilo Telefônico
Data de Publicação: 06/04/2009