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Civil. Recurso Especial. Ação de conversão de separação em divórcio. Regime da comunhão universal. Partilha de verbas rescisórias e FGTS

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Recurso Especial Ação de conversão de separação em divórcio Regime da comunhão universal Partilha de verbas rescisórias e FGTS

Data de Publicação: 10/08/2009

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Informativo 400 do STJ. ECA. Custas. Justo impedimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 400 do STJ ECA Custas Justo impedimento

Data de Publicação: 06/07/2009

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Informativo 400 do STJ. Adoção à brasileira. Paternidade socioafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 400 do STJ Adoção à brasileira Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 06/07/2009

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Informativo 399 do STJ. Casamento. Regime. Alteração

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 399 do STJ Casamento Regime Alteração

Data de Publicação: 26/06/2009

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Informativo 399 do STJ. FGTS. Partilha. Inclusão

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 399 do STJ FGTS Partilha Inclusão

Data de Publicação: 26/06/2009

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Civil - Família - Menor - Direito de Visita

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil - Família - Menor - Direito de Visita

Data de Publicação: 18/06/2009

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Civil e Processual Civil. Ação rescisória de anulatória de reconhecimento de paternidade. Exame de DNA que exclui a paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e Processual Civil Ação rescisória de anulatória de reconhecimento de paternidade Exame de DNA que exclui a paternidade

Data de Publicação: 09/06/2009

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Direito civil. Sucessões. Usufruto vidual. Exclusão testamentária. Prevalência

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Sucessões Usufruto vidual Exclusão testamentária Prevalência

Data de Publicação: 04/06/2009

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Informativo 394 do STJ. Prova. Contribuição. Aquisição. Imóvel. Concubinato

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 394 do STJ Prova Contribuição Aquisição Imóvel Concubinato

Data de Publicação: 21/05/2009

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Informativo 393 do STJ. União Estável. Direito. Posse. Comodato. Informalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 393 do STJ União Estável Direito Posse Comodato Informalidade

Data de Publicação: 19/05/2009

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