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resultados

Sobrepartilha de bens sonegado. Partilha dos bens do casal não transitada em julgado. Prescrição decenal

Tribunal: STJ

Tema(s): Sobrepartilha de bens sonegado Partilha dos bens do casal não transitada em julgado Prescrição decenal

Data de Publicação: 17/02/2022

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Alimentos avoengos. Obrigação principal frustrada. Formação de litisconsórcio facultativo ulterior entre todos os progenitores. Precedentes

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação principal frustrada Formação de litisconsórcio facultativo ulterior entre todos os progenitores Precedentes

Data de Publicação: 13/02/2022

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Penhora. Imóvel único adquirido no curso da execução. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora Imóvel único adquirido no curso da execução Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 08/02/2022

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Contrato de previdência privada. Natureza de aplicação financeira. Sujeição à partilha. Revisão. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Contrato de previdência privada Natureza de aplicação financeira Sujeição à partilha Revisão Impossibilidade

Data de Publicação: 01/02/2022

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Valores aportados em entidades abertas de previdência privada. União estável. Comunhão parcial de bens. Partilha dos valores. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Valores aportados em entidades abertas de previdência privada União estável Comunhão parcial de bens Partilha dos valores Possibilidade

Data de Publicação: 25/01/2022

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Prestação de contas de pensão. Medida excepcional. Legitimidade ativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Prestação de contas de pensão Medida excepcional Legitimidade ativa

Data de Publicação: 13/12/2021

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Sucessão. Hipótese autônoma de abertura da sucessão definitiva. Dispensável sucessão provisória

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Hipótese autônoma de abertura da sucessão definitiva Dispensável sucessão provisória

Data de Publicação: 08/12/2021

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Arbitramento e cobrança de honorários advocatícios. Advogado falecido. Pretensão titularizada transmitida pela saisine

Tribunal: STJ

Tema(s): Arbitramento e cobrança de honorários advocatícios Advogado falecido Pretensão titularizada transmitida pela saisine

Data de Publicação: 24/11/2021

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Alimentos avoengos. Formação de litisconsórcio facultativo ulterior entre todos os progenitores. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos avoengos Formação de litisconsórcio facultativo ulterior entre todos os progenitores Possibilidade

Data de Publicação: 09/11/2021

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Transferência de servidor público. Interesse da administração. Remoção de cônjuge servidora pública. Ato vinculado

Tribunal: STJ

Tema(s): Transferência de servidor público Interesse da administração Remoção de cônjuge servidora pública Ato vinculado

Data de Publicação: 07/11/2021

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