Tema(s): Modificação do regime de bens Exigência da apresentação de relação discriminada dos bens dos cônjuges Incompatibilidade Preservação da intimidade e vida privada
Data de Publicação: 20/05/2021
Tema(s): Adoção Maioridade civil Destituição do poder familiar e abandono afetivo Cabimento
Data de Publicação: 19/05/2021
Tema(s): Indenização decorrente do seguro DPVAT Morte da vítima Pluralidade de beneficiários Pagamento por cota parte aos beneficiários
Data de Publicação: 11/05/2021
Tema(s): Adoção Utilização de nome afetivo de criança em processo de adoção Impossibilidade
Data de Publicação: 29/04/2021
Tema(s): Partilha de bens Falta de citação de companheira Decisão homologatória Nulidade
Data de Publicação: 27/04/2021
Tema(s): Transsexual Discriminação após submeter-se a cirurgia Imposição de reforma ex officio por invalidez permanente para o serviço militar Nulidade do ato Garantia de aposentadoria
Data de Publicação: 20/04/2021
Tema(s): Plano de saúde coletivo Portabilidade garantida Filho de titular falecido Manutenção do benefício
Data de Publicação: 09/04/2021
Tema(s): Verba decorrente de seguro de vida Indenização por morte paga pelo DPVAT Impenhorabilidade
Data de Publicação: 06/04/2021
Tema(s): Extinção de condomínio cumulado com cobrança de aluguéis Direito real de habitação Companheira supérstite Descabimento
Data de Publicação: 29/03/2021
Tema(s): Bem imóvel Possibilidade de penhora da totalidade do imóvel Improbidade administrativa Cônjuge não condenado recebe parte de imóvel leiloado
Data de Publicação: 26/03/2021