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Prisão civil. Alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Alimentos

Data de Publicação: 24/08/2015

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Sobrepartilha. Bens alienados. Venda simulada

Tribunal: STJ

Tema(s): Sobrepartilha Bens alienados Venda simulada

Data de Publicação: 18/08/2015

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Direito das sucessões. Direito real de habitação. Companheira sobrevivente

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito das sucessões Direito real de habitação Companheira sobrevivente

Data de Publicação: 18/08/2015

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União estável. Partilha de bens. Companheira supérstite

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Partilha de bens Companheira supérstite

Data de Publicação: 17/08/2015

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Investigação de paternidade. Imprescritibilidade da pretensão

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade Imprescritibilidade da pretensão

Data de Publicação: 17/08/2015

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Sucessões. Cônjuge sobrevivente. Regime da comunhão parcial de bens. Herdeiro necessário.

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Cônjuge sobrevivente Regime da comunhão parcial de bens Herdeiro necessário

Data de Publicação: 13/08/2015

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Regime da separação convencional de bens. Cônjuge. Herdeiro necessário

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime da separação convencional de bens Cônjuge Herdeiro necessário

Data de Publicação: 12/08/2015

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Adoção à brasileira. Reconhecimento da maternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção à brasileira Reconhecimento da maternidade

Data de Publicação: 11/08/2015

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União estável. Partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Partilha

Data de Publicação: 09/08/2015

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Investigação de paternidade. Acréscimo do patronímico paterno. Direito do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade Acréscimo do patronímico paterno Direito do menor

Data de Publicação: 05/08/2015

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