Tema(s): Execução de alimentos Suspensão da CNH Medida extrema
Data de Publicação: 26/07/2019
Tema(s): Execução de alimentos Suspensão da CNH e cartão de crédito Medidas atípicas Descabimento
Data de Publicação: 16/07/2019
Tema(s): Execução de alimentos Suspensão da CNH Descabimento
Data de Publicação: 21/02/2019
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Excesso das medidas coercitivas Suspensão da CNH do executado Descabimento
Data de Publicação: 20/11/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos Suspensão da CNH
Data de Publicação: 26/03/2018
Tema(s): Suspensão da CNH Artigo 139, IV do CPC/2015 Direito de ir e vir
Data de Publicação: 03/09/2017