Tema(s): Aborto terapêutico Feto anencéfalo Possibilidade
Data de Publicação: 07/04/2016
Tema(s): Aborto de feto anencéfalo Riscos a gestante Possibilidade
Data de Publicação: 13/11/2015
Tema(s): Aborto de feto anencéfalo Riscos a gestante Possibilidade
Data de Publicação: 12/11/2015
Tema(s): Autorização judicial para interrupção de gravidez Possibilidade Feto anencéfalo
Data de Publicação: 03/09/2015
Tema(s): Feto anencéfalo Interrupção terapêutica da gravidez Possibilidade
Data de Publicação: 20/05/2014
Tema(s): Feto anencéfalo Interrupção da gravidez Mulher Liberdade sexual e reprodutiva
Data de Publicação: 02/05/2013
Tema(s): ADPF 154 Feto anencéfalo Aborto Voto do Relator
Data de Publicação: 13/04/2012
Tema(s): Apelação Pedido de interrupção terapêutica de gravidez Feto anencéfalo Pedido deferido
Data de Publicação: 11/04/2012
Tema(s): Apelação Criminal Pedido de autorização para interrupção de gravidez de feto anencefálico
Data de Publicação: 14/07/2011
Tema(s): Apelação Cível Pedido de interrupção de gestação Feto anencéfalo e com múltiplas mal-formações congênitas
Data de Publicação: 31/05/2011