Tema(s): Exclusão da sucessão Inexistência de direito à herança Renúncia Incabimento Adjudicação do único bem imóvel deixado Possibilidade
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Data de Publicação: 10/08/2021
Tema(s): Declaração de indignidade Homicídio doloso da ex-esposa Feminicídio Exclusão da sucessão
Data de Publicação: 12/05/2021
Tema(s): Direito Civil Sucessões Deserdação
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Tema(s): Direito civil Sucessões Usufruto vidual Exclusão testamentária Prevalência
Data de Publicação: 04/06/2009
Tema(s): Sucessões Usufruto vidual Exclusão testamentária
Data de Publicação: 19/09/2008