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Data de Publicação: 20/10/2019
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Tema(s): Dissolução de sociedade de fato Alimentos em favor da filha menor dos litigantes
Data de Publicação: 18/10/2016
Tema(s): Dissolução de sociedade de fato Inexistência
Data de Publicação: 11/10/2016
Tema(s): Dissolução de sociedade de fato judicial c/c divisão de bens Discussão sobre a data de início e fim da união estável
Data de Publicação: 02/09/2016