Tema(s): Partilha de bens na ação de dissolução de união estável Meação Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro Possibilidade
Data de Publicação: 14/07/2023
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Data de Publicação: 14/04/2023
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Data de Publicação: 25/03/2022
Tema(s): Alimentos Transitórios Necessidade Transitória Ação de Dissolução de União Estável
Data de Publicação: 24/05/2018
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Data de Publicação: 14/09/2017
Tema(s): Ação de dissolução de união estável Partilha de bens Imóvel financiado em nome apenas do varão Fórmula de cálculo da meação
Data de Publicação: 12/04/2017
Tema(s): Ação de dissolução de união estável c/c partilha Ausência de prova da existência de outros bens para partilha
Data de Publicação: 16/01/2017
Tema(s): Ação de dissolução de união estável Partilha dos bens adquiridos na constância da relação
Data de Publicação: 11/11/2016
Tema(s): Ação de dissolução de união estável Partilha dos bens adquiridos na constância da relação Exclusão dos bens adquiridos pelos companheiros antes da convivência
Data de Publicação: 11/11/2016
Tema(s): Ação de dissolução de união estável Reconhecimento da modalidade de usucapião familiar Inviabilidade
Data de Publicação: 21/10/2016