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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Apelação cível. Habilitação de casamento. Pessoas do mesmo sexo. Ausência de suporte legal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível Habilitação de casamento Pessoas do mesmo sexo Ausência de suporte legal

Data de Publicação: 23/10/2008

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Ação declaratória de união estável

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação declaratória de união estável

Data de Publicação: 18/06/2008

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Sucessões. Companheira e herdeiros colaterais. Inconstitucionalidade do art. 1.790, III

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Companheira e herdeiros colaterais Inconstitucionalidade do art 1790, III

Data de Publicação: 07/01/2008

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HABEAS CORPUS - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL DECRETADA - CITAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR, PROVAR O PAGAMENTO OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE O FAZER - REQUERIMENTO DE PROVAS - NÃO APRECIAÇÃO - PRISÃO DECRETADA - INSURGÊNCIA - CERCEAMENTO

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): HABEAS CORPUS - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL DECRETADA - CITAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR, PROVAR O PAGAMENTO OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE O FAZER - REQUERIMENTO DE PROVAS - NÃO APRECIAÇÃO - PRISÃO DECRETADA - INSURGÊNCIA - CERCEAMENTO

Data de Publicação: 10/04/2007

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ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA SUPERVENIÊNCIA DA MAIORIDADE DE UM DE SEUS DOIS BENEFICIÁRIOS E EXISTÊNCIA COMPROVADA DE UM TERCEIRO FILHO TAMBÉM DELE DEPENDENTE. OPORTUNIDADE DA PRETENSÃO REDUTÓRIA.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ALIMENTOS PROVISÓRIOS REDUÇÃO MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA SUPERVENIÊNCIA DA MAIORIDADE DE UM DE SEUS DOIS BENEFICIÁRIOS E EXISTÊNCIA COMPROVADA DE UM TERCEIRO FILHO TAMBÉM DELE DEPENDENTE OPORTUNIDADE DA PRETENSÃO REDUTÓRIA

Data de Publicação: 06/02/2007

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CIVIL E PROCESSO CIVIL — RECURSO ESPECIAL — AÇÃO DE ALIMENTOS — POSSIBILIDADE ECONÔMICA DOS PAIS PARA O SUSTENTO INTEGRAL DOS FILHOS RECONHECIDA PELO TRIBUNAL LOCAL — ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO COMPLEMENTAR DA AVÓ

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): CIVIL E PROCESSO CIVIL — RECURSO ESPECIAL — AÇÃO DE ALIMENTOS — POSSIBILIDADE ECONÔMICA DOS PAIS PARA O SUSTENTO INTEGRAL DOS FILHOS RECONHECIDA PELO TRIBUNAL LOCAL — ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO COMPLEMENTAR DA AVÓ

Data de Publicação: 25/07/2006

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ALIMENTOS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ALIMENTOS EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Data de Publicação: 07/11/2001

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