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Divórcio consensual. Doação inoficiosa. Características

Tribunal: TJMS

Tema(s): Divórcio consensual Doação inoficiosa Características

Data de Publicação: 06/12/2016

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Retificação de registro civil. Assento de nascimento do bisavô

Tribunal: STJ

Tema(s): Retificação de registro civil Assento de nascimento do bisavô

Data de Publicação: 05/12/2016

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Ação de reintegração de posse. Princípio da saisine. Concessão. Manutenção

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de reintegração de posse Princípio da saisine Concessão Manutenção

Data de Publicação: 02/12/2016

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Ex-companheira como meeira. Inventário. Possibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ex-companheira como meeira Inventário Possibilidade

Data de Publicação: 02/12/2016

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ECA. Venda de bebida alcoólica a menor. Descumprimento de portaria da vara da infância e da juventude

Tribunal: TJMA

Tema(s): ECA Venda de bebida alcoólica a menor Descumprimento de portaria da vara da infância e da juventude

Data de Publicação: 02/12/2016

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Nulidade do pacto antenupcial. Pedidos incompatíveis. Alimentos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade do pacto antenupcial Pedidos incompatíveis Alimentos

Data de Publicação: 01/12/2016

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Ação de divórcio. Acordo extrajudicial

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de divórcio Acordo extrajudicial

Data de Publicação: 01/12/2016

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Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Penhora do FGTS Cabimento

Data de Publicação: 30/11/2016

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Alimentos. União estável entre sexagenários. Regime de bens aplicável. Distinção entre frutos e produto

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos União estável entre sexagenários Regime de bens aplicável Distinção entre frutos e produto

Data de Publicação: 28/11/2016

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Usurpação da competência do órgão colegiado. Não ocorrência. Casamento. Regime de bens. Comunhão universal. Comunicabilidade das verbas trabalhistas. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Usurpação da competência do órgão colegiado Não ocorrência Casamento Regime de bens Comunhão universal Comunicabilidade das verbas trabalhistas Possibilidade

Data de Publicação: 28/11/2016

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