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Autorização para interrupção de gravidez. Aborto humanitário. Tempo de gestação avançado. Inviabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Autorização para interrupção de gravidez Aborto humanitário Tempo de gestação avançado Inviabilidade

Data de Publicação: 01/09/2017

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Ação de execução de alimentos. Embargos à execução de alimentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de execução de alimentos Embargos à execução de alimentos

Data de Publicação: 25/08/2017

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Inventário. Foro da situação do bem imóvel

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Foro da situação do bem imóvel

Data de Publicação: 24/08/2017

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Ação de alimentos. Alimentos provisórios

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de alimentos Alimentos provisórios

Data de Publicação: 22/08/2017

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Ação de interdição. Autores distintos. Filhos da mesma interditanda. Disputa pela curadoria

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de interdição Autores distintos Filhos da mesma interditanda Disputa pela curadoria

Data de Publicação: 16/08/2017

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Ação cautelar de arrolamento de bens em ação de divórcio que transitou em julgado. Perda do objeto do incidente

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação cautelar de arrolamento de bens em ação de divórcio que transitou em julgado Perda do objeto do incidente

Data de Publicação: 14/08/2017

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Penhora de bem de família do fiador. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de bem de família do fiador Possibilidade

Data de Publicação: 10/08/2017

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Alienação parental. Fixação de multa. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alienação parental Fixação de multa Possibilidade

Data de Publicação: 09/08/2017

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Ação de divórcio. Busca e apreensão de animal de estimação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de divórcio Busca e apreensão de animal de estimação

Data de Publicação: 04/08/2017

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Ação de divórcio litigioso c/c partilha e alimentos. Traição. Culpa. Descabimento. EC Nº 66/2010

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação de divórcio litigioso c/c partilha e alimentos Traição Culpa Descabimento EC Nº 66/2010

Data de Publicação: 03/08/2017

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