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15927 resultados

Destituição do Poder Familiar. Descumprimento do Deveres. Proteção ao Menor

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Poder Familiar

Data de Publicação: 05/09/2024

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ECA. Auxílio Adoção. Obrigação Indenizatória. Melhor Interesse do Menor

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 05/09/2024

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Alienação Parental. Avó Paterna. Convivência e Proteção Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 05/09/2024

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Abertura de Testamento. Nulidade de Testamento. Dilação Probatória.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 05/09/2024

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Débito Alimentar. Cálculo. Cabimento de Alimentos.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Débito Alimentar Cálculo Cabimento de Alimentos

Data de Publicação: 04/09/2024

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Regulamentação de Visitas. Divórcio Litigioso. Partilha.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Regulamentação de Visitas Divórcio Litigioso Partilha

Data de Publicação: 04/09/2024

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Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Fim do Relacionamento Conjugal.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Usucapião Familiar Abandono do Lar Fim do Relacionamento Conjugal

Data de Publicação: 04/09/2024

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Pensão Por Morte. União Estável. Beneficiário de Pensão.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pensão Por Morte União Estável Beneficiário de Pensão

Data de Publicação: 04/09/2024

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Regulamentação de Visitas. Possibilidade de Afastamento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Possibilidade de Afastamento

Data de Publicação: 04/09/2024

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Teoria da Aparência. Reconhecimento de Paternidade. Alimentos e Guarda.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Teoria da Aparência Reconhecimento de Paternidade Alimentos e Guarda

Data de Publicação: 03/09/2024

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